Cinco projetos de lei estão na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (06) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
Os projetos 16/2019, do vereador Joceli Nazari (Cidadania), 164/2019, de autoria do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB) e subscrito por mais seis vereadores, e o 29/2020, do vereador André Meirinho (PP) e subscrito por mais nove vereadores, estarão na Ordem do Dia para votação.
O PL 16/2019 regulamenta a atuação das empresas que operam com coleta e transporte de esgotamento sanitário no âmbito do município. O 164/2019 denomina “Rua Olegário Bacca” a antiga Rua “E” do Loteamento Parque Residencial Camboriú Sul, via pública localizada no Bairro Nova Esperança.
E o 29/2020 dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento dos serviços públicos de água e esgoto, por falta de pagamento, no período que especifica em razão da pandemia do novo coronavírus, tem uma emenda do próprio autor e foi incluído na pauta por acordo do plenário na sessão desta terça-feira (05).
Também por acordo na terça, foi incluído na pauta o Pedido de Urgência 01/2020, do vereador Lucas Gotardo (Novo), que solicita a aplicação do regime de urgência ao Projeto de Lei 34/2020, de autoria do parlamentar, e que reduz os subsídios dos servidores comissionados da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú em razão da pandemia de Covid-19.
Outros dois projetos estarão na Ordem do Dia em primeira discussão. O 18/2019, do vereador Joceli Nazari, institui no calendário oficial de Balneário Camboriú a Semana Municipal de Informação e Divulgação da Saúde do Homem. E o 213/2019, do vereador Pedro Francez (PL), altera dispositivos da Lei Municipal 4.303/2019, que institui o programa de incentivo e desconto denominado IPTU Verde no município.
Também compõem a pauta um requerimento e cinco indicações (veja a relação completa aqui).
