A vereadora tucana, Juliana Pavan, após ouvir representantes dos artistas de rua desde 2021, busca uma regulamentação. “Propor disciplinar uma atividade que já existe informalmente em nossa cidade, trata-se de colaborar para a organização social na área urbana e, muito acima disto, visa garantir a livre expressão dos artistas de rua, pois a igualdade de oportunidades é um direito de todos”, comentou.
“Direitos e deveres este são os grandes pontos, respeito mútuo nas áreas públicas, tanto para segurança dos artistas quanto para os demais usuários das vias, esta convivência harmônica, entre as personagens, a sociedade e a gestão pública são imprescindíveis e o projeto trata disto”, ressaltou a parlamentar.
Na última segunda – feira, dia 31, houve uma reunião no “Plenarinho” da Câmara, onde muitos dos artistas estiveram presentes e puderam ouvir e ser ouvidos. Pedro Thiago Travensolo, que dá vida ao personagem Super Man, afirmou sobre o grupo que “Somos inspiração um para o outro, mexemos com sonhos e, entre nós, ajudamo-nos mutuamente para podermos ficar de pé, precisamos de apoio, importante estar aqui numa reunião com gente séria”.
Juliana lembrou que é muito importante que a classe se mantenha unida. “Nós, vereadores, temos certas limitações legais na criação de leis, por isto é fundamental que o assunto continue sendo acompanhado, pois a partir deste projeto, que será protocolado nesta sexta-feira, 04, sua tramitação na Casa e posterior aprovação, ele seguirá para sanção do prefeito e deverá ter sua regulamentação via decreto municipal, onde detalhes importantes deverão ser definidos, ficaremos sempre acompanhando e lutando pelo resultado positivo”, explicou.
Dentre as questões que mais preocupam os artistas estão, além da aprovação e sanção, o decreto que dará forma final a lei. “Temos que ter garantido um cadastro com a emissão de uma credencial onde, além da qualificação do artista, com sua personagem, também haja a identificação do cidadão por trás da fantasia, inclusive com foto de ambos, para segurança de todos e tranquilidade de nosso trabalho face as ações fiscalizatórias da prefeitura, que deverão seguir esta nova legislação, que eu espero que seja aprovada. Também quero agradecer a vereadora Juliana Pavan, por nos chamar e nos ouvir”, comentou Juan Ramon Osório Portillo, que personifica Charles Chaplin, há mais de duas décadas em Balneário Camboriú.
Pleitos como acesso livre a eventos públicos e/ou apoiados pela administração pública, a desburocratização e a criação de uma listagem intitulando personagens oficiais da cidade, também foram parte da pauta, e são de competência da prefeitura. Para o psicólogo Thyago Castro Giachetta Pereira Souza, ou “Homem Aranha”, há pontos essenciais à manutenção da atividade. “Será muito importante que no decreto haja um cuidado com a fixação de horários de nosso trabalho, pois participamos de eventos que, por vezes, vão até muito tarde, de modo que deverão ser flexíveis, também temos um grande apego social no nosso trabalho, visitamos hospitais, fazemos com amor e pela arte, fotografamos e estas imagens rodam o mundo, além de alegrar, elevam o nome da cidade, também do ponto de vista turístico”.
O projeto, agora, segue para sua tramitação formal na Casa de Leis, não tendo ainda data estipulada para discussão e votação. “Procuramos dar um corpo muito amplo para esta proposta e, alguns pontos importantes que o executivo precisa atentar na regulamentação, também frisamos na justificativa, além do que, no corpo da proposta, conseguimos incluir informações complementares que dão conta disto. Queremos é a arte na rua, cultural, artística e social”, concluiu a Vereadora Juliana Pavan.
Link do Projeto de Lei: https://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-ordinarias/0/1/0/122614
