Na sessão ordinária desta terça-feira, 24, um dos projetos de lei da Vereadora Juliethe Nitz entra para protocolo. No projeto constam algumas alterações referentes ao direito a reserva de vagas para as gestantes, por apresentarem mobilidade reduzida.
O artigo 4º da Lei Municipal nº 1.397/1994, ganharia complementação assegurando o direito a reserva de vagas, por apresentarem mobilidade reduzida, as gestantes a partir da vigésima semana de gravidez e mulheres com crianças de colo de até um ano de idade.
A iniciativa reveste-se da elevada preocupação com as gestantes de mais de 20 semanas de gravidez, para que tenham o direito de estacionar o carro em vagas preferenciais, assim como pessoas idosas ou com deficiência, conforme se enquadram como pessoas com mobilidade reduzida.
“O objetivo é trazer segurança e comodidade às gestantes, pautada na dificuldade de estacionamento da cidade, especialmente em centros comerciais, as alterações visam cuidar e proteger as mulheres de possíveis lesões, bem como respaldar sua segurança, uma vez que mulheres gestantes tem uma complicação na sua locomoção e também pela própria saúde da criança, o que pode vir a prejudicar a gestação devido ao esforço físico”, explica a Vereadora Juliethe.
Caso o projeto seja aprovado, a pessoa deverá solicitar a confecção de credencial que será emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito no Município de Balneário Camboriú, seguindo as Resoluções 303/2008 e 304/2008 do CONTRAN.
