Na primeira sessão ordinária do mês de setembro de 2021 (01/09), o vereador Cleber Torra Torra (PDT) tomou posse como vereador de Balneário Camboriú, assumindo o lugar do vereador Patrick Machado (PDT) que se licenciou por 30 dias.
Cleber é o 2º suplente do Partido Democrático Trabalhista e assume o mandato perante a política interna do partido de conceder espaço a novas lideranças e quadros que contribuem diariamente com a construção do Trabalhismo brasileiro.
Cleber assume com o foco na defesa de políticas públicas de segurança alimentar, como o de restaurantes populares, muito comuns ao redor do Brasil mas escassos em nosso estado. Também tem como bandeira o combate às desigualdades sociais, colocando ênfase na defesa dos mais humildes e necessitados.
Nas palavras de Cleber: “Jamais me acovardarei e darei meu máximo, todos os dias, para que a política realmente chegue no povo mais humilde […] estou aqui exclusivamente para defender os que mais precisam, pois para defender os poderosos já existem muitos”.
Como foi a sessão desta quarta-feira (01):
Os vereadores receberam o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), 2º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que fez uma breve manifestação no início da sessão plenária.
No momento da Tribuna Livre, ainda na primeira parte da sessão, fizeram uso da palavra a coordenadora geral da Associação de Proteção, Acolhimento e Inclusão Social/PAIS, Karina Gonçalves dos Passos, e a psicóloga coordenadora da entidade, Josiane Hoepers, para explanar sobre as ações desenvolvidas e os atendimentos realizados, além de fazer uma prestação de contas da instituição.
A Tribuna Livre é o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
Deliberações da Ordem do Dia
Os vereadores discutiram amplamente o Veto 7/2021, do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei Ordinária 21/2021, de autoria da vereadora Juliana Pavan (PSDB), que institui o Projeto Borboleta de Menarca como Programa de Prevenção a doenças e Promoção da Saúde da Mulher.
Segundo o texto apresentado pelo Executivo, a razão para o veto total é de que o projeto não é de iniciativa do Poder Legislativo.
Por nove votos favoráveis e oito contrários, o veto foi aprovado e o projeto será arquivado.
O Projeto de Lei Ordinária 135/2021, também do Poder Executivo, foi aprovado por 14 votos favoráveis e um voto contrário, e agora seguirá para sanção do prefeito.
De acordo com a mensagem do Executivo, o projeto trata da inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente para o exercício de 2021, da Ação 2.206, referente ao apoio e melhorias no transporte coletivo municipal, assim como a autorização de abertura de crédito especial junto ao orçamento vigente até a importância de R$ 441.000,00, para custear a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, no âmbito do município de Balneário Camboriú, pelo período de seis meses, a fim de cobrir a demanda deixada pela antiga concessionária.
Confira no quadro abaixo as deliberações dos outros projetos apresentados em primeira discussão, e a relação do requerimento e das moções aprovadas, e do pedido de informação e indicações encaminhadas na reunião, aqui. Leia o relatório das votações clicando aqui.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01.09.2021
Projeto de Lei Ordinária 95/2021
Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde Mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Balneário Camboriú.
Autor: vereador Omar Tomalih (Podemos)
Apresentado em 1ª discussão
Projeto de Lei Ordinária 113/2021
Denomina “José Francisco Borges” a antiga Rua “L” do Loteamento Parque Residencial Camboriú Sul, via pública localizada no Bairro Nova Esperança, no município de Balneário Camboriú.
Autor: vereador Elizeu Pereira (MDB)
Apresentado em 1ª discussão
