O Vereador Marlon Borsatto (Cidadania) apresentou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Liberdade Econômica, que pretende acelerar o desenvolvimento econômico em Camboriú, reduzindo a burocracia para regularizar Microempreendedores Individuais (MEIs) na cidade.
“Antes de apresentarmos o Projeto de Liberdade Econômica, nós discutimos ele com a comunidade e com o Executivo, buscando a melhor forma de facilitar a vida dos microempreendedores individuais de Camboriú. Assim, elaboramos uma proposta sensata, que de fato pode ser colocada em prática”, destacou o Vereador Marlon Borsatto.
Atualmente, o cidadão que deseja regularizar seu MEI precisa ir à Prefeitura para apresentar os documentos necessários, entre eles, a consulta de viabilidade. Se o projeto for aprovado, todo o processo será feito de forma online e a consulta deixará de ser obrigatória para trabalhadores que não exercem suas atividades em um endereço fixo, por exemplo, os da construção civil e motoristas de aplicativo.
Na prática, a regularização do MEI será acelerada de 14 dias úteis para 48h. Após regularizar seu MEI, o profissional poderá emitir notas fiscais com maior facilidade e ter acesso a outros benefícios, como financiamento.
Proposta também ajuda empresários
Além de melhorar a vida de profissionais camboriuenses, o Projeto de Liberdade Econômica ajudará diretamente os empresários que, atualmente, precisam ir até a Prefeitura para retirar a Certidão Negativa de Débitos (CND). Se aprovada, a proposta vai permitir que a certidão seja emitida de forma online, evitando filas e agilizando o processo.
