O vereador Guilherme Cardoso anunciou nesta quinta-feira (23) a apresentação de uma proposta para a criação de uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) com o objetivo de discutir e propor soluções para os desafios relacionados à micromobilidade urbana em Balneário Camboriú. A iniciativa surge em meio ao crescente uso de veículos como bicicletas elétricas, patinetes elétricos e outros equipamentos de mobilidade individual, e à necessidade de adequar a infraestrutura e regulamentação municipal para atender a essa nova realidade.
A proposta do vereador está embasada no Artigo 93, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Balneário Camboriú (Resolução 548/2014), que permite a criação de comissões especiais mediante requerimento apresentado por um vereador e submetido à apreciação do Plenário. O quórum necessário para aprovação é determinado pelas normas regimentais aplicáveis às deliberações, garantindo que a proposta seja amplamente debatida antes de sua implementação.
“A micromobilidade já é uma realidade em nossa cidade, mas precisamos garantir que ela seja implementada de forma segura, organizada e sustentável. O aumento no uso desses veículos trouxe benefícios para a mobilidade, mas também gerou desafios, como a falta de infraestrutura adequada, conflitos no trânsito e a necessidade de conscientização dos usuários”, afirmou Guilherme Cardoso.
A proposta do vereador também considera a recente aprovação da Lei Nº 4.983, de 21 de janeiro de 2025, apresentada pelo Executivo em caráter de urgência, requer maior discussão e, por sua importância na regulamentação da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em Balneário Camboriú, requer discussão técnica, com participação dos Vereadores, sociedade civil e da comunidade. A Comissão terá como objetivos principais:
Avaliar a aplicação da Lei Nº 4.983/2025 e propor eventuais ajustes ou regulamentações complementares;
Estudar a expansão e a interligação de ciclovias e ciclofaixas para garantir a segurança dos usuários;
Promover audiências públicas para ouvir a população, especialistas e operadores do setor;
Propor iniciativas de conscientização e educação para o uso responsável de veículos de micromobilidade.
Guilherme Cardoso reforçou a importância de iniciativas como esta para a cidade: “Balneário Camboriú é uma referência em qualidade de vida e inovação urbana. Queremos garantir que a micromobilidade seja uma aliada no desenvolvimento sustentável da cidade, atendendo tanto aos moradores quanto aos turistas que visitam nossa região”, destacou.
A proposta foi submetida à assinatura dos Vereadores e, se aprovada, a comissão será composta pelos próprios parlamentares, respeitando a proporcionalidade partidária, com prazo determinado para a conclusão dos trabalhos e apresentação de um relatório final.
Texto: Gabinete do vereador Guilherme Cardoso
