quarta-feira, 17 setembro, 2025
BC Notícias
No Result
View All Result
  • Início
  • Cidade
    • Balneário Camboriú
    • Barra Velha
    • Blumenau
    • Bombinhas
    • Brusque
    • Camboriú
    • Florianópolis
    • Gaspar
    • Itajaí
    • Itapema
    • Navegantes
    • Penha
    • Piçarras
    • Porto Belo
    • Tijucas
  • Plantão Policial
  • Eventos
  • Saúde
  • Cultura
  • Política
  • Empregos
  • Esportes
  • Publicações Legais
BC Notícias
  • Início
  • Cidade
    • Balneário Camboriú
    • Barra Velha
    • Blumenau
    • Bombinhas
    • Brusque
    • Camboriú
    • Florianópolis
    • Gaspar
    • Itajaí
    • Itapema
    • Navegantes
    • Penha
    • Piçarras
    • Porto Belo
    • Tijucas
  • Plantão Policial
  • Eventos
  • Saúde
  • Cultura
  • Política
  • Empregos
  • Esportes
  • Publicações Legais
BC Notícias
No Result
View All Result
publicidade
Início Geral Política

Vereador Elizeu Pereira quer suspender surfe e esportes náuticos durante a safra da tainha

Redação BC Notícias Por Redação BC Notícias
19 de abril de 2021
Fotos: Divulgação SEMAM

Fotos: Divulgação SEMAM

40
COMPARTILHAMENTOS
308
Visualizações
CompartilharEnviar no Whats

O vereador Elizeu Pereira (MDB) apresentou um projeto que pretende disciplinar a prática de esportes náuticos e limitar a navegação de embarcações no Município de Balneário Camboriú, durante o período da pesca da tainha, como forma de incentivo à pesca artesanal local.

publicidade

No entanto, a Praia Central está fora do projeto, as praias que o vereador sugere para a suspensão das práticas esportivas são: Praias do Estaleirinho, Estaleiro, Pinho, Taquaras, Taquarinhas e Laranjeiras.

O projeto prevê a limitação numa distância de 1500 (mil e quinhentos) metros da costa, no período compreendido entre 1º de maio e 15 de julho.

Confira o texto do Projeto de Lei Ordinária N.º 63/2021 na íntegra:

Disciplina a prática de esportes náuticos e limita a navegação de embarcações no Município de Balneário Camboriú, durante o período da pesca da tainha, como forma de incentivo à pesca artesanal local, e dá outras providências.

Art. 1º Ficam suspensas no Município, em toda a orla marítima das Praias do Estaleirinho, Estaleiro,  Pinho, Taquaras, Taquarinhas e Laranjeiras, numa distância de 1500 (mil e quinhentos) metros da costa, no período compreendido entre 1º de maio e 15 de julho, as práticas de natação e de esportes náuticos que utilizem:

I – Pranchas de Surfe;
II – Pranchas de “Windsurfe”;
III –  Pranchas de “Stand-up paddle”;
IV – Caiaque;
V – Canoa;
VI – Pedalinho;
VII – Moto aquática (jet-ski);
VIII – Lanchas;
IX – Veleiros;
X –  Esqui aquático;
XI – Ultraleves motorizados;
XII – Paraquedas rebocados;
XIII – Meios flutuantes, rígidos ou infláveis;
XIV – E equipamentos de lazer rebocados.

Art. 2º Fica suspensa, no mesmo período, a navegação de embarcações particulares, a menos de 1500 (mil e quinhentos) metros da arrebentação das praias e 200 (duzentos) metros dos costões.

§1º Somente as embarcações de pesca artesanal de tainha e de transporte aquaviário turístico poderão navegar e, consequentemente, exercer suas atividades, aquém dos limites estipulados no “caput” deste artigo.

§2º As embarcações de pesca industrial de tainha obedecerão aos mesmos limites impostos no “caput” deste artigo, e somente além desse limite poderão exercer suas atividades normais.

§3º As embarcações de pesca artesanal com propulsão motora poderão exercer atividades de pesca de tainha nos moldes estabelecidos em Instruções Normativas e Portarias de órgãos da União, do Estado de Santa Catarina e do Município.

Art. 3º O descumprimento aos dispositivos desta Lei acarretará ao infrator a sanção de multa e apreensão do equipamento utilizado para a prática do esporte e/ou atividade econômica ou de lazer.

§1º As penalidades descritas no “caput” deste artigo só poderão ser aplicadas mediante prévia comunicação ao infrator pela autoridade municipal competente, e desde que existente, nas proximidades do local em que cometida a infração, sinalização informativa acerca das limitações e restrições estabelecidas por esta Lei.

§2º O infrator terá o prazo máximo de 30 (trinta) minutos para remover os equipamentos do local irregular, contados do recebimento da comunicação, sob pena de remoção pela autoridade municipal.

§3º As multas mencionadas no “caput” e a forma de recuperação do equipamento utilizado serão objeto de Decreto regulamentador do Prefeito Municipal.

Art. 4º As disposições desta Lei não impedem a realização de acordos formais entre associações de praticantes de esportes náuticos e de pescadores, desde que regularmente constituídas e devidamente registradas neste Município.

Parágrafo único. Os acordos formais mencionados no “caput” deste artigo deverão ser homologados pelo Poder Executivo para surtirem efeitos legais.

Art. 5º Revoga-se a Lei Municipal nº 1674/1997.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Elizeu Pereira (MDB)
Vereador

 


 

JUSTIFICATIVA

A pesca artesanal da tainha integra a identidade cultural da população de todo o nosso litoral e, até hoje, o ofício é repassado de geração em geração, mantendo assim uma tradição de séculos.

Em outubro de 2019, inclusive, foi aprovada nesta Casa a Lei 4327/2019 que, “Declara patrimônio cultural imaterial do Município de Balneário Camboriú a pesca artesanal para captura de tainha “.

No entanto, a atividade náutica, seja de lazer ou pesqueira imprópria à época do ano, prejudica o pescador artesanal de tainha tanto no ato de identificar e de enredar os cardumes de tainha, como também afasta esses cardumes da orla de Balneário Camboriú.

Assim, considerando que a pesca artesanal da tainha é patrimônio cultural do Município e também crucial para o sustento da comunidade local de pescadores e de suas famílias, bem como tendo em conta os prejuízos decorrentes da atividade náutica durante o período em que os cardumes se aproximam da orla de Balneário Camboriú, pretende-se, com o presente projeto de lei, estabelecer garantias à preservação e ao exercício dessa tão relevante atividade econômico-cultural, especialmente no que concerne à limitação do tráfego de embarcações e do uso de equipamentos de lazer durante o período da pesca da tainha.

Diante do exposto, solicito aos demais pares a aprovação do presente projeto de lei.

Elizeu Pereira (MDB)
Vereador
Tags: Câmara de BCCâmara de VereadoresVereador Elizeu Pereira
publicidade
Redação BC Notícias

Redação BC Notícias

As informações publicadas são apuradas e redigidas pela Redação BC Notícias, que mantém o compromisso com a ética jornalística e a comunidade local. Jornalista responsável: Luís Gustavo Silva Solbas – MTB 6335/SC.

Leia também:

Arquivo PMBC

Acampamento Farroupilha de Balneário Camboriú começa sexta-feira com shows e cavalgada

17 de setembro de 2025

O 13º Acampamento Farroupilha de Balneário Camboriú começa nesta sexta-feira (19), em frente à Praça das Bandeiras, no Bairro dos...

Foto: Luciano Antunes

Prefeitura de Camboriú autoriza construção da nova UBS do Cedro nesta quarta-feira

17 de setembro de 2025

Na manhã desta quarta-feira, 17 de setembro, a Prefeitura de Camboriú assinou a ordem de serviço para a construção da...

Divulgação / Agentes de Trânsito

Barreiras em Balneário Camboriú aplicam 29 multas e removem 11 veículos na terça-feira

17 de setembro de 2025

Nesta terça-feira (16), agentes de trânsito e a Guarda Municipal de Balneário Camboriú realizaram duas operações conjuntas para reforçar a...

5 situações em que vale a pena comprar sem cartão de crédito

17 de setembro de 2025

Fazer compras parceladas sempre foi uma das maiores vantagens do cartão de crédito. Mas, nos últimos anos, novas soluções surgiram...

Divulgação / Bombeiros

Enxame de abelhas ataca pedestres e leva Bombeiros a interditar rua no Centro de Camboriú

17 de setembro de 2025

Na manhã desta quarta-feira (17), um enxame de abelhas mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar...

publicidade
publicidade
publicidade

Mais lidas

  • Divulgação / Agentes de Trânsito

    Fiscalização em Balneário Camboriú apreende veículos e autua motoristas no fim de semana

    142 Compartilhamentos
    Compartilhar 57 Tweet 36
  • Fiscalização em Balneário Camboriú retém ciclomotores irregulares durante o fim de semana

    56 Compartilhamentos
    Compartilhar 22 Tweet 14
  • Fiscalização em BC aborda 24 condutores de ciclomotores em dois dias

    19 Compartilhamentos
    Compartilhar 8 Tweet 5
  • Árvore de 50 anos em Balneário Camboriú será removida após suposto incêndio criminoso

    39 Compartilhamentos
    Compartilhar 16 Tweet 10
  • Concerto gratuito da Orquestra de Cordas da Ilha no Teatro de Balneário Camboriú nesta quarta-feira

    20 Compartilhamentos
    Compartilhar 8 Tweet 5

O maior e mais completo portal de notícias de Balneário Camboriú.

BC Notícias Comunicação LTDA – CNPJ: 30.551.167/0001-01

Jornalista responsável: Luís Gustavo Silva Solbas – MTB 6335/SC

E-mail: contato@bcnoticias.com.br

Fone/whats: (47) 9 9925-3536

Imagens de estoque por Depositphotos

Site seguro

Parceiros

BC Vagas
Receitas Já

  • Publicações Legais
  • Política de Privacidade
  • Sobre o BC Notícias
  • Política Editorial – BC Notícias
  • Anuncie
  • Contato

© 2025 – BC Notícias – Todos os direitos reservados. BC Notícias é uma marca registrada no INPI, número 925463663.

No Result
View All Result
  • Início
  • Cidade
    • Balneário Camboriú
    • Barra Velha
    • Blumenau
    • Bombinhas
    • Brusque
    • Camboriú
    • Itajaí
    • Itapema
    • Navegantes
    • Penha
    • Piçarras
    • Porto Belo
    • Tijucas
  • Policial
  • Eventos
  • Saúde
  • Cultura
  • Política
  • Empregos
  • Esportes
  • Publicações Legais
  • Sobre o BC Notícias
  • Política Editorial – BC Notícias
  • Política de Privacidade
  • Contato

© 2025 – BC Notícias – Todos os direitos reservados. BC Notícias é uma marca registrada no INPI, número 925463663.