O vereador André Meirinho (Progressistas) propôs durante a sessão desta quarta-feira (22) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a questão do saneamento e condições de balneabilidade em Balneário Camboriú. Para que a CPI seja instalada, é necessária a assinatura de sete vereadores.
Meirinho quer que sejam investigados os serviços de saneamento e a questão da balneabilidade da Praia Central, que nos últimos meses vem registrando pontos impróprios conforme o relatório do Instituto Meio Ambiente (IMA). Já na última semana, o relatório de balneabilidade divulgado pela Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) constatou todos os pontos da praia próprios para banho.
“Há muita divergência entre o IMA e a Emasa, resultados que não batem, e que estão prejudicando a nossa cidade. Isso é um problema de saúde pública, meio ambiente e que afeta também a economia e o turismo, inclusive nossa cidade foi notícia nacional referente a falta de balneabilidade. Precisamos de transparência e que os problemas sejam resolvidos”, explicou o vereador.
Além dos relatórios com resultados diferentes por parte do IMA e EMASA, o requerimento da CPI busca que seja investigado também a inércia da Autarquia Municipal nas notificações do IMA em relação a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), inclusive o órgão estadual informou que praticamente não há tratamento. “Isso não é um pedido só meu, mas da população que quer providências. Inclusive, entidades da nossa cidade como Observatório Social, OAB, Acibalc, Sindisol, Conseg, Sindilojas e o Comitê da Bacia do Rio Camboriú se reuniram com o IMA e agora querem uma reunião com o prefeito. Com a abertura de uma CPI poderemos ouvir tanto o IMA como a Emasa, dar uma resposta e termos resultados para solucionar essa questão”, disse Meirinho.
Ainda, conforme a justificativa do requerimento, a Prefeitura vem transferindo recursos da Emasa para outras áreas, o que poderia estar agravando a situação e reforçando os indícios de transformar a Emasa em sociedade de economia mista, fazer concessão, parceria público privada ou privatizar. “Se em vez de tomar providências na gestão, o governo enviar para a Câmara projeto de ‘privatização’ ou similar, ficará bem claro que a negligência no tratamento de esgoto foi proposital”, concluiu o parlamentar.
