Por 6 votos a 4, o Tribunal Especial de Julgamento acatou a denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) no caso dos respiradores, em sessão encerrada no fim da noite desta sexta-feira (26). Com a decisão, Moisés será temporariamente afastado do cargo por até 120 dias e julgado por crime de responsabilidade pela aquisição fraudulenta dos 200 ventiladores pulmonares artificiais, em março do ano passado. A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) assumirá interinamente o comando do Estado na próxima terça-feira (30).
Eram 23h32 quando o presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler, proclamou o resultado, após mais de 12 horas de sessão. “O momento reclama comprometimento”, disse o magistrado. “Rogo a todos que mantenham esse espírito elevado. É preciso resgatar esse espírito de pertencimento do povo catarinense.”
A sessão começou por volta das 9 horas, com a homenagem do presidente do tribunal aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente do combate à Covid-19. Roesler lembrou que, justamente pelo agravamento da pandemia, a sessão foi realizada de forma remota. O desembargador também deixou sua solidariedade às vítimas da doença. Outros julgadores também se somaram à manifestação, no decorrer da sessão.
A denúncia apreciada pelos julgadores apontava possível cometimento de crime de responsabilidade pelo governador na compra dos 200 respiradores não entregues, na tentativa de contratação do hospital de campanha que seria instalado em Itajaí, na prestação de informações falsas à CPI dos Respiradores e na não adoção de procedimentos administrativos contra os ex-secretários de Estado Helton Zeferino (Saúde) e Douglas Borba (Casa Civil). Apenas o ponto referente aos respiradores foi acatado pelos julgadores.
Está é a segunda vez que Moisés é afastado da chefia do Executivo estadual. No ano passado, entre outubro e novembro, ele também foi afastado em função do processo de impeachment referente ao reajuste dos procuradores do Estado. No julgamento, ele foi absolvido e retornou ao cargo.
Os votos
Após a manifestação dos advogados de acusação e de defesa, a relatora, a desembargadora Rosane Wolff, proferiu, por quase duas horas, o voto, no qual recomendou o acatamento da denúncia, excluindo a questão relacionada à tentativa da contratação do hospital de campanha de Itajaí.
Segunda julgadora a votar, a desembargadora Sonia Schmidt considerou que cabia julgar Moisés pela compra dos respiradores, descartando os demais pontos da denúncia. Ela reforçou a tese de que houve omissão do chefe do Executivo na questão dos respiradores.
O deputado Marcos Vieira (PSDB) foi o primeiro parlamentar a apresentar seu voto e rejeitou a denúncia. Ele considerou que Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícia Federal (PF) afastaram a responsabilidade direta de Moisés na compra dos respiradores. “Se o Judiciário absolver o governador, não teremos condições de devolver o seu mandato”, disse Vieira.
