A pauta da sessão desta terça-feira (11/04) da Câmara de Balneário Camboriú é composta por quatro projetos, um pedido de informações, quatro moções e 133 indicações (leia a relação completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 133/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), estará em primeira discussão, e torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos professores, funcionários e alunos de estabelecimentos de ensino público e privado no âmbito do município.
Votação
Os outros três projetos na pauta estarão em votação. Dois deles tiveram a votação adiada na sessão da última quarta-feira (05/04), e por isso voltaram à pauta da reunião de amanhã: o Projeto de Lei Complementar 8/2022, do vereador André Meirinho (Progressistas), e o Projeto de Lei Ordinária 31/2022, da vereadora Nena Amorim (MDB).
O primeiro regulamenta os institutos do Plebiscito, do Referendo e da Iniciativa Popular, previstos no Art. 2º da Lei Orgânica do Município, e o segundo, dispõe sobre o fornecimento de medicamentos das Farmácias Municipais no período em que estiverem fechadas.
Por sua vez, o Projeto de Lei Ordinária 206/2021, do vereador Cristiano (PL), obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos aos animais.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
