A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (12/09) terá três projetos em pauta, além de um pedido de informações, uma moção e nove indicações (leia a pauta completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 76/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), estará em votação, e estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do município ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona. Ele teve a votação adiada na última sessão ordinária (em 06/09), e por isso volta à pauta da reunião desta terça.
O Projeto de Lei Ordinária 44/2023, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), dispõe sobre a concessão e a manutenção do título de utilidade pública municipal em Balneário Camboriú, e estará em votação da redação final (ele foi aprovado juntamente com duas emendas na sessão do dia 05/09).
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 85/2023, da prefeitura, estará em primeira discussão, e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir o valor de R$ 30.000.000,00, oriundos do saldo da Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 2 (OUC-HBC2), criada pela Lei Municipal 3.663/2014, para a Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 3 – ECOPARQUE (OUC-HBC3), criada pela Lei Municipal 4.663/2022.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
