Na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú três projetos estão em pauta para votação única, na sessão desta terça-feira (27).
O Projeto de Lei Ordinária 186/2019, do vereador André Meirinho (PP), institui o Selo de Acessibilidade. Já o Projeto de Lei Ordinária 12/2021, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), institui o Selo Empresa Amiga da Juventude de Balneário Camboriú e têm duas emendas em votação.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 51/2021, dos vereadores Cristiano dos Santos (PL), Marcos Kurtz (Podemos) e David LaBarrica (Patriota), altera dispositivo da Lei nº 4.260/2019, que “institui a obrigatoriedade da Declaração de Regularidade Sanitária de edificações.
Também estão na pauta quatro pedidos de informação, duas moções e 37 indicações (veja a relação completa aqui).
A sessão ordinária pode ser acompanhada ao vivo, a partir das 18h30, pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
