A Câmara de Balneário Camboriú aprovou três projetos na sessão ordinária desta quarta-feira (26).
O Projeto de Lei 231/2018, do vereador Pedro Francez (PL), obriga a instalação de fraldário nos estabelecimentos públicos ou privados com grande circulação de pessoas no município.
O Projeto de Lei 52/2019, do vereador Arlindo Cruz (MDB), declara de utilidade pública o Instituto Delatorre.
E o Projeto de Lei 70/2019, do vereador Asinil Medeiros (PL), dá o nome de “Professora Amelia Santos Victor” para o Núcleo de Educação Infantil localizado na Rua Pedro Pinto Felipe, no bairro São Judas Tadeu.
Os vereadores deliberaram também sobre outros quatro projetos, uma moção e três indicações.
Entrega de moções e uso da tribuna
No começo da reunião, foi entregue a Moção 108/2019, do vereador Pedro Francez, de congratulação ao senhor Sebastião Claudir de Moura pelos 30 anos de trabalho prestado ao nosso município como servidor público.
Após as falas dos vereadores no Tema Livre, fez uso da tribuna o vereador Fernando Rodrigues Molina Junior, da cidade de Poá, em São Paulo, que saudou os parlamentares de Balneário Camboriú.
Em seguida, foi entregue a Moção 94/2019, do vereador Roberto Souza Junior, à Revista e Portal Lithoral News, pelo aniversário de dez anos dos meios de comunicação.
Projetos em 1ª discussão
Iniciando a Ordem do Dia, dois projetos foram apresentados em primeira discussão.
O Projeto de Lei 237/2018, do vereador Omar Tomalih (PSB), institui o dia do comércio no calendário oficial de Balneário Camboriú, a ser comemorado anualmente no dia 17 de agosto.
O Projeto de Lei Complementar 12/2019, do Poder Executivo, altera dispositivo que especifica da Lei Complementar 3/2010, revoga Lei Complementar 7/2014, e acrescenta dispositivos à Lei Municipal 2.794/2008. Segundo a justificativa do PLC, “as alterações discorrem sobre a forma de pagamento das Outorgas Onerosas de Potencial Construtivo (Solo Criado), e das Outorgas Onerosas de Potencial Construtivo Adicional (TPC), dentro de um intervalo de tempo determinado, e sobre os prazos para requerimento das mesmas”.
Projetos em votação
PL 231/2018
O plenário aprovou o Projeto de Lei 231/2018, do vereador Pedro Francez, com dez votos favoráveis, quatro contrários, uma abstenção e três ausências.
O projeto obriga a instalação de fraldário nos estabelecimentos com grande circulação de pessoas, públicos ou privados, no município. Para saber mais sobre a proposição, que segue agora para sanção do prefeito, clique aqui.
PL 52/2019
Foi aprovado, pela unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei 52/2019, do vereador Arlindo Cruz, que declara de utilidade pública o Instituto Delatorre. O instituto foi fundado em dezembro de 2012, e é o responsável pelo Museu de Imagem e do Som de Balneário Camboriú.
A proposição segue para sanção do prefeito.
PL 57/2019
Os parlamentares aprovaram, pela unanimidade dos presentes, o pedido de vista do vereador Joceli Nazari (Cidadania) ao Projeto de Lei 57/2019, do vereador Marcelo Achutti (PP), que prevê a obrigação de separar o lixo para reciclagem nos imóveis comerciais e multifamiliares do município. Saiba mais sobre a proposição aqui.
PL 65/2019
O líder do governo, vereador Gelson Rodrigue (PSB), pediu o adiamento da votação do Projeto de Lei 65/2019, do Poder Executivo, o qual foi aprovado pela unanimidade dos presentes. O PL, assim, volta à pauta na próxima sessão.
A proposição aprova deliberação do Conselho da Cidade – CONCIDADE-BC, inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no processo de aprovação de um projeto de implantação de um restaurante no bairro do Estaleiro.
PL 70/2019
O Projeto de Lei 70/2019, do vereador Asinil Medeiros, denomina “Professora Amelia Santos Victor” o Núcleo de Educação Infantil localizado na Rua Pedro Pinto Felipe, nº 232, bairro São Judas Tadeu.
O PL foi aprovado com 14 votos favoráveis, uma abstenção e três ausências, e segue para sanção do prefeito.
Moção
O plenário aprovou a Moção 134/2019, do vereador Arlindo Cruz, de congratulação ao senhor Sérgio Ricardo Borba, pela certificação como árbitro de judô, pela IJF Academy, na cidade de Pindamonhangaba.
Relatório das deliberações
Confira o relatório das votações das proposições da Ordem do Dia clicando aqui.
Indicações
Foram encaminhadas três indicações na sessão.
A 1406/2019, do vereador André Meirinho (PP), de que sejam feitos “estudos visando melhorias no acesso da Rua Acre para a Avenida do Estado, nas questões de visibilidade dos condutores no acesso e travessia da avenida pelos mesmos”.
Do mesmo autor, a Indicação 1407/2019 sugere a “colocação de placas de sinalização junto a saída/acesso da Rodovia BR 101, de que a Rua Vereador Domingos Fonseca se trata de ‘via de mão dupla’”.
E a Indicação 1408/2019, do vereador Elizeu Pereira (MDB), solicita a pavimentação asfáltica da Rua 3208, localizada no Centro.
