Na sessão ordinária do Legislativo de Balneário Camboriú, desta quarta-feira (15), os vereadores deliberaram sobre cinco projetos, quatro pedidos de informação, dez moções e 14 indicações.
O Projeto de Lei Ordinária 28/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), institui no município o programa “Infância sem pornografia”, referente ao respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes. A matéria recebeu o pedido de adiamento da votação, feito pelo vereador Patrick Machado (PDT), que foi aprovado pelo plenário. Desta forma, o projeto será deliberado na sessão da próxima terça-feira (21).
O Projeto de Lei Ordinária 180/2021, do Poder Executivo, desafeta do uso comum do povo e autoriza a doação de um terreno na Barra Sul pertencente ao Município para o governo do Estado de Santa Catarina, visando a construção da sede da Polícia Ambiental. O texto recebeu o pedido de vista, feito pelo vereador Marcelo Achutti (MDB), que foi aprovado por 12 votos favoráveis e três contrários, e continua em tramitação no Legislativo.
As deliberações dos outros projetos na Ordem do Dia podem ser conferidas no quadro ao final da matéria. Confira a relação das moções aprovadas e das indicações e pedidos de informação encaminhados na reunião, aqui. Leia o relatório das votações clicando aqui.
Homenagens no plenário
No primeiro momento da sessão, foram prestadas homenagens com a entrega de quatro moções no plenário vereador Walter Eilers.
O vereador Anderson Santos (Podemos) entregou a moção de aplauso 378/2021, aos senhores Hilton Garcia Nascimento e João Vitor Colsani, para em seu nome enaltecer o “Projeto Deixe pegadas, bitucas não!”, realizado pelos Centros Educacionais Municipal Giovania de Almeida e Taquaras, e a moção de congratulações 397/2021, ao senhor Mauricio Rafael, presidente do Conselho tutelar de Balneário Camboriú, e em seu nome os conselheiros tutelares da cidade, Karin Schwengber, Camille Amorim, Pastor Paulo e Carol Feix, pela passagem do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
O vereador David LaBarrica (Patriotas), entregou a moção 384/2021, à ONG Vidas Recicladas , pelo Projeto Social Casa das Anas, em prol do Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher comemorado no dia 25 de novembro.
Por fim, foi entregue a moção 388/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), ao jovem Nicolas Falcão Duarte, por se tornar Campeão Brasileiro de Skate Park, Categoria Mirim, no dia 27 de novembro de 2021, em Florianópolis.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15.12.21
Torna obrigatório que os hospitais e maternidades públicas do município prestem orientações sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
Autor: vereador Elizeu Pereira (MDB)
Apresentado em 1ª discussão
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bebedouros públicos, com água potável, para o consumo gratuito pelos munícipes nas principais praças da cidade.
Autor: vereador Alessandro Teco (Republicanos)
Apresentado em 1ª discussão
Propõe que a Avenida Panorâmica passe a ser denominada “Avenida Panorâmica Artenir Werner”.
Autor: vereador Nilson Probst (MDB) e subscrito por mais seis vereadores
Apresentado em 1ª discussão
