Na sessão ordinária desta terça-feira (20/09), terá a posse da vereadora Adriana Alcântara, terceira suplente do Podemos, que ocupará a cadeira de Anderson Santos, do mesmo partido, licenciado por 30 dias para tratar de assuntos de interesse particular, desde o dia 16 de setembro.
Na pauta do Legislativo de Balneário Camboriú constam sete projetos, três moções, um pedido de informação e 55 indicações (confira a pauta aqui).
Projetos em primeira discussão
Quatro projetos serão deliberados em primeira discussão, para conhecimento do plenário.
O Projeto de Lei Complementar 11/2022, dos vereadores Dudu Mafra (PL) e Gelson Rodrigues (Cidadania), acrescenta dispositivo à Lei Municipal 223/1973 que institui o Novo Código Tributário de Balneário Camboriú, e revoga a Lei nº 145/1970.
O Projeto de Lei Ordinária 75/2022, de diversos vereadores, institui o “Dia de Doar” e dá outras providências.
Os outros dois projetos de lei ordinária são de autoria do Poder Executivo. O PLO 82/2022 institui o Programa de Incentivo e Apoio ao Acolhimento Familiar: Família Cuidadora, e o Programa de Cuidadores Especiais no âmbito do Município de Balneário Camboriú; e o PLO 93/2022 institui o Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano e Mobilidade Urbana – FUMTUM, cria o Programa Social de Incentivo ao Uso de Transporte Coletivo.
Projetos em votação única
O Plenário deliberará sobre três projetos, em votação única. O Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 9/2021, dos vereadores Kaká Fernandes (Podemos) e Juliana Pavan (PSDB), institui o Dia Municipal da Família.
E dois projetos de lei ordinária, do Poder Executivo: o 110/2022, que dispõe sobre a inclusão de Ações que especifica, do Plano Plurianual do Município de Balneário Camboriú, para o quadriênio 2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº 4.546/2021; e o 119/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 9h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
