A segunda sessão ordinária de agosto da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, nesta quarta-feira (04), terá três projetos na pauta, dois em primeira discussão e um em votação (veja a relação completa aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 59/2021, dos vereadores Gelson Rodrigues (Cidadania) e Anderson Santos (Podemos), estará em primeira discussão, e institui normas gerais para a elaboração de leis de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que versarem sobre temas referentes a escolas ou educação municipais.
O 82/2021, do Poder Executivo, também estará em primeira discussão, e autoriza o Executivo a realizar Concessão de Direito Real de Uso, de forma onerosa, de 2.100 m², parte integrante de uma área maior (de 3.409,37 m²) da Passarela da Barra, imóvel pertencente ao Patrimônio Público do Município de Balneário Camboriú, mediante a realização de processo licitatório.
E o 205/2017, do vereador Omar Tomalih (Podemos), estará em votação, e regulamenta, no âmbito do município, a Lei Federal nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
A sessão ordinária pode ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 25% da capacidade total do espaço, e também pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
