A sessão ordinária desta quarta-feira (10) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú terá três projetos na pauta, todos em votação, além de um requerimento, uma moção e nove indicações (veja a relação completa aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 143/2018, dos vereadores André Meirinho (Progressistas), Alessandro Teco (Republicanos) e Marcos Kurtz (Podemos), altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.907/2016, que trata da cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão de uso de locais públicos para publicidade, e tem uma emenda do vereador Meirinho.
O Projeto de Lei Complementar 5/2021, do Poder Executivo, dispõe sobre a isenção temporária do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Taxa de Licença e Localização (TLL), do exercício de 2021, aos prestadores habilitados e dedicados ao serviço de transporte de escolares, de natureza municipal.
E o Projeto de Lei Ordinária 3/2021, do vereador Victor Forte (PL), institui a campanha Dezembro Verde, de combate ao abandono de animais no município.
A sessão ordinária pode ser acompanhada presencialmente, no plenário (com lotação máxima de 30% da capacidade total), e ao vivo pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
