A Polícia Civil cumpriu neste sábado (12) um mandado de busca e apreensão no Hospital Municipal Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú. A ação teve como alvo uma servidora investigada por suspeita de envolvimento em um esquema de emissão de atestados médicos falsos.
Segundo a Prefeitura de Balneário Camboriú, a investigação teve início dentro da própria Administração Municipal, após a Secretaria de Gestão de Pessoas identificar documentos com indícios de fraude apresentados por servidores. Um Procedimento Administrativo foi instaurado e confirmou a irregularidade, com acompanhamento da Controladoria e da Procuradoria do Município.
Diante dos indícios de falsidade ideológica, o caso foi encaminhado à Polícia Civil, que assumiu a investigação na esfera criminal. A operação deste sábado é resultado do inquérito policial.
A apuração interna apontou que o suposto esquema pode estar em prática há vários anos. A Prefeitura informou que uma nova análise será feita nos atestados apresentados nos últimos cinco anos. Em alguns casos, servidores chegaram a apresentar mais de 50 atestados em um único ano.
Em 2024, a média mensal foi de 1.780 atestados apresentados por servidores públicos municipais, com impacto de R$ 19 milhões aos cofres públicos. Após a edição de uma normativa mais rígida em março, os afastamentos caíram pela metade.
O secretário de Gestão de Pessoas, Ary Souza, destacou que os atestados são um direito dos servidores, mas ressaltou que as novas regras foram criadas para combater fraudes que comprometem o serviço público.
Confira a nota da Prefeitura na íntegra:
NOTA OFICIAL
A Prefeitura de Balneário Camboriú prestou apoio neste sábado (12) ao cumprimento de mandado de busca e apreensão da Polícia Civil no Hospital Regional Ruth Cardoso, que teve como alvo uma servidora suspeita de emissão de atestados médicos falsos.
A apuração iniciou no âmbito da Administração Municipal, após a Secretaria de Gestão de Pessoas ter identificado a apresentação, por servidores, de atestados com suspeita de fraudes. Um Procedimento Administrativo foi instaurado e a irregularidade foi confirmada, com acompanhamento da Controladoria e da Procuradoria do Município.
Diante dos indícios de fraude e falsidade ideológica, o caso foi encaminhado pela Administração Municipal à Polícia Civil, que deu início às investigações no âmbito criminal – o que culminou com a operação deste sábado.
Internamente, a apuração administrativa identificou que o suposto esquema vem se estendendo há anos. Por este motivo, será feita uma averiguação de atestados apresentados nos últimos cinco anos. Dentre os servidores investigados, há casos em que mais de 50 atestados apresentados em um único ano.
A descoberta do possível esquema envolvendo atestados falsos é resultado da política de acompanhamento sistemático dos afastamentos com base em atestados médicos de servidores municipais pela atual administração. A Secretaria de Gestão de Pessoas emitiu em março normativa que estabelece o controle mais rígido dos atestados, o que resultou em redução significativa.
Em 2024, a Prefeitura de Balneário Camboriú registrou em média 1.780 atestados por mês, com custo ao erário de R$ 19 milhões. Com a normativa expedida pela atual administração os afastamentos foram reduzidos praticamente pela metade.
O secretário de Gestão de Pessoas, Ary Souza, ressalta que os atestados médicos são um direito e uma prerrogativa do servidor, respeitada pela administração pública. A imposição de novas regras visa coibir as fraudes, que afetam a qualidade do serviço prestado ao cidadão.
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
