A Secretaria da Fazenda de Balneário Camboriú iniciou, nesta semana, testes em um sistema online para o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Pela internet, o contribuinte poderá fazer o protocolo de solicitação, juntada de documentos, acompanhamento de prazos/pendências e emissão da guia do imposto.
Atualmente, o protocolo de solicitação precisa ser feito presencialmente na Prefeitura. Para que o ITBI seja 100% online, a Secretaria da Fazenda, por meio do corpo técnico dos auditores fiscais, desenvolveu um software. A previsão é de que o serviço esteja disponível ao público até o fim de outubro. Conforme o diretor de fiscalização fazendária, Rui Kennedy Bitencourt, a ferramenta vai desburocratizar a solicitação e emissão da guia para o contribuinte, que não precisará se deslocar até a Prefeitura, além de possibilitar maior transparência sobre a fase em que se encontra a solicitação.
Neste ano, até o momento, já foram emitidas 8.431 guias desse imposto. O prazo máximo de emissão da guia é de cinco dias úteis. Com o software, a expectativa é que tenha diminuição no prazo para emissão da guia.
OUTRAS MUDANÇAS NO ITBI
Além de facilitar a emissão do ITBI, via online, o Município encaminhou, nesta semana, à Câmara de Vereadores a minuta de projeto de lei que prevê redução da alíquota do ITBI em algumas situações, bem como a redução das multas. A medida visa incentivar a regularização dos imóveis bem como fomentar a economia, atendendo pleitos da população com relação ao imposto.
