Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o fim do mês para regularizar débitos em aberto e evitar cobranças judiciais. Por isso, o Sebrae/SC realizará nos dias 30 e 31 de agosto plantão nos municípios de Itajaí e Brusque, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Os empreendedores de toda a região da Foz do Itajaí poderão quitar as dívidas de impostos utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou parcelar o total de débitos diretamente nas agências.
De acordo com a Receita Federal, mais de 4,4 milhões de empreendedores estão inadimplentes, o que representa cerca de 1/3 do total de inscritos. O Sebrae está pleiteando junto à Receita Federal que os MEI tenham mais prazo para regularizar seus débitos antes da inscrição em dívida ativa, mas por enquanto o prazo não foi alterado.
Com a regularização dos débitos até 31 de agosto, o MEI evita a cobrança judicial da dívida inscrita e outras consequências como deixar de ser segurado do INSS, ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado, além de ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, Estados e Municípios e ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos. Caso o microempreendedor individual não regularize seus débitos, a Receita Federal encaminhará, a partir de setembro, a inscrição em Dívida Ativa. Essa dívida será cobrada na justiça com juros e outros encargos previstos em lei.
Segundo o Gerente Regional do Sebrae da Foz, Alcides Sgrott Filho, a regularização dos débitos é fundamental para que os micro e pequenos negócios continuem arrecadando e gerando renda para a região. “O plantão do Sebrae é uma oportunidade de ajudar os MEIs que não conseguem realizar a quitação ou parcelamento sozinhos. Nas agências eles terão auxílio de profissionais capacitados para evitar a cobrança judicial”, destaca.
A Agência do Sebrae Itajaí fica localizada na Rua Brusque, 650, Centro. Já a Agência do Sebrae Brusque está situada na Rua Paes Leme, 111, Centro. Mais informações nos telefones 47 3390-1400 (Itajaí) ou 47 3351-3701 (Brusque).
