A terceira etapa do trabalho de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos de Balneário Camboriú, foi concluída. Na noite desta quinta-feira (07), aconteceu a última reunião setorial com os moradores da Barra e São Judas. Essa etapa do plano, teve como objetivo coletar dados e informações para a construção do diagnóstico da situação atual, contemplando seis reuniões por regiões da cidade.
Nesse último encontro, estiveram presentes lideranças comunitárias, moradores da região, representantes da Emasa, de órgãos públicos municipais, e da empresa executora do PMSB. Entre as demandas, falaram da necessidade de fortalecimento e expansão da educação ambiental nas escolas e com os moradores na questão da reciclagem, pois a população em sua maioria, não faz a separação dos resíduos. “Poderia ter novamente o porta-a-porta do Recicla BC, e ter o envolvimento com projetos já existentes, como as oficinas de teatros do Projeto Oficinas da Prefeitura”, disse a presidente da Associação de Bairro da Barra, Áurea Loch. Também solicitaram mais contentores de resíduos sólidos, que apontaram como muito bem aceito pela comunidade.
Mencionaram a questão dos rios, como a limpeza do Rio na Rua Pedro Pinto Felipe; a conclusão da obra no Rio das Ostras, que aguarda licença do IMA para execução no trecho que contempla o mangue; e a preocupação com o Rio Camboriú, que recebe esgoto do município vizinho e acaba impactando na Praia Central.
A revisão do PMSB ocorre em cinco etapas: 1. Apresentação do Plano de Trabalho Consolidado (PTC); 2. Mobilização e Participação social; 3. Levantamento de dados e informações; 4. Diagnóstico e Prognóstico; 5. Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Consulta pública virtual
A participação popular ainda pode ser feita por meio de consulta pública online, através do site da Emasa: https://www.emasa.com.br/emasa/programas-e-projetos/plano-municipal-de-saneamento-basico. O formulário para preenchimento ficará disponível até o dia 01 de agosto. Lá também estão disponíveis materiais informativos como folder e cartilha.
Sobre o PMSB
O atual PMSB de Balneário Camboriú é de 2013, e a nova redação da Política Nacional de Saneamento Básico indica que a revisão deve ser feita no prazo de 10 anos. O documento, que é o principal instrumento da Política Municipal de Saneamento, será revisado nos quatro eixos componentes do saneamento básico: sistema de abastecimento de água; sistema de esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais; e manejos de resíduos sólidos.
O PMSB deve estar amparado pela Lei Federal 11.445/2007 – alterada pela 14.026/2020 (Política Nacional de Saneamento); e Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), bem como a Lei Ordinária Municipal nº 3.603/2013, na qual dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Balneário Camboriú. Também precisa estar em consonância com o Plano Diretor, com os objetivos e as diretrizes do Plano Plurianual (PPA), com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, com demais legislações ambientais, de saúde, de educação, bem como devem ser compatíveis e integrados com todas as demais políticas públicas, planos e disciplinamentos do Município relacionados ao gerenciamento do espaço urbano.
