Devidos a problemas técnicos e no sistema, não será feito atendimento ao público no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) “Regulariza BC/2018” nesta quinta e sexta-feira (12 e 13). Na próxima segunda feira (16) o atendimento volta a normalidade. Além de repor esses dois dias, a Administração Municipal também prorrogou por mais um mês o programa. Agora, os contribuintes terão até 15 de agosto para quitar seus débitos com o Município.
“Devido a uma falha no sistema suspendemos os serviços nesses dois dias para repará-lo. Além de repor esses dias, prorrogamos por mais 30 dias o Regulariza BC. Iríamos encerrar nesta sexta-feira, porém vamos dar mais tempo para os contribuintes de Balneário Camboriú negociarem suas dívidas”, explicou o secretário da Fazenda, Franc Ribeiro Correa.
Até está quinta-feira (12), 3021 contribuintes aderiram ao Regulariza BC. Já foram negociados R$ 26.329.519,71 . A meta prevista de arrecadação para cota única e primeira parcela é de R$ 10 milhões. A dívida ativa do Município chega a R$ 578 milhões.
Os contribuintes que não aproveitarem as oportunidades ofertadas pelo Regulariza BC para quitar seus débitos até o final do programa terão a cobrança enviada via cartório. “As facilidades são boas e esperamos que os contribuintes não deixem de aproveitá-la. Essa ação não vai se repetir, então é importante que a pessoa regularize a dívida e não tenha a cobrança protestada”, disse o diretor da Dívida Ativa, Eduardo Mafra.
Para quitar ou parcelar as dívidas, o contribuinte tem descontos nos juros e multas, que variam de 30% a 90%. Os atendimentos do “Regulariza BC/2018” estão feitos exclusivamente na Câmara de Vereadores, localizada na Avenida das Flores, 675 – Bairro dos Estados, de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (sem fechar ao meio dia). As senhas estão sendo distribuídas até as 16h.
Podem ser pagos os débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – exceto 2018, todos os Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), alvarás, contribuição de melhoria e multas punitivas.
Entre as facilidades ofertadas aos contribuintes estão a possibilidade de efetuar o pagamento em até 10 dias da 1ª parcela, e a possibilidade de escolher as datas para os futuros vencimentos, podendo ainda escolher quais débitos quer parcelar. Aderindo ao programa, o contribuinte receberá a guia de cota única ou as guias do parcelamento e as guias dos honorários advocatícios. Já as custas processuais deverão ser pagas diretamente no Fórum.
Os documentos necessários para aderir ao programa para pessoas físicas são RG, CPF e comprovante de residência (água, luz e telefone) e para pessoas jurídicas cópia do Contrato Social e CNPJ. Caso o responsável não consiga ir até o local pode enviar um representante munido de procuração reconhecida em cartório. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (47) 99982-2094/2056.
Confira os descontos:
90% – Cota única
80% – 2 a 6 cotas mensais
60% – 7 a 12 cotas mensais
50% – 13 a 24 cotas mensais
40% – 25 a 36 cotas mensais
30 % – 37 a 48 cotas mensais
