O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) “Regulariza BC” fechou o mês de julho com arrecadação em cota única e primeira parcela acima da previsão feita para o programa. Até aqui, R$ 10.355.049,92 já entraram no caixa do Município. O valor ultrapassa a meta prevista que era de R$ 10 milhões. As negociações feitas em cota única têm 90% de desconto nos juros e multas e o contribuinte tem até o próximo dia 15 de agosto para negociar débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – exceto 2018, Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), alvarás, contribuição de melhoria e multas punitivas.
O resultado alcançado até aqui pelo “Regulariza BC” é considerado muito positivo pelo diretor da Dívida Ativa, Eduardo Mafra, se levado em conta o resultado alcançado por outros programas de recuperação fiscal implementados pelo município em outros exercícios. “Tivemos Refis em 2010, 2013 e 2015. No de 2010 foram arrecadados R$ 7.899.669,76, no de 2013, R$ 6.983.134,33, e no de 2015, R$4.999.247,45”, pontua o diretor.
Ainda segundo Eduardo Mafra, “houve até agora 4.092 adesões ao programa, sendo que o total de débitos negociados até 31 de julho, incluídos os valores parcelados, foi de R$ 36.289.122,78. A meta até o final do programa é negociar R$ 58 milhões de uma dívida ativa total de R$ 578 milhões. Para isso, alertamos os contribuintes que o prazo para a negociação nas boas condições que o Regulariza BC oferece está acabando (vai até o dia 15) e que encerrado o período de negociação a cobrança dos débitos será encaminhada via cartório. Então, quem quiser aproveitar a oportunidade deve fazer o quanto antes”.
Para quitar ou parcelar as dívidas, o contribuinte tem descontos nos juros e multas, que variam de 30% a 90%. Os atendimentos do “Regulariza BC/2018” estão feitos exclusivamente na Câmara de Vereadores, localizada na Avenida das Flores, 675 – Bairro dos Estados, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. As senhas estão sendo distribuídas até as 16h.
Entre as facilidades ofertadas aos contribuintes está a possibilidade de efetuar o pagamento em até 10 dias da 1ª parcela, e a possibilidade de escolher as datas para os futuros vencimentos, podendo ainda escolher quais débitos quer parcelar. Aderindo ao programa, o contribuinte receberá a guia de cota única ou as guias do parcelamento e as guias dos honorários advocatícios. As custas processuais deverão ser pagas diretamente no Fórum.
Os documentos necessários para aderir ao programa para pessoas físicas são RG, CPF e comprovante de residência (água, luz e telefone) e para pessoas jurídicas cópia do Contrato Social e CNPJ. Caso o responsável não consiga ir até o local pode enviar um representante munido de procuração reconhecida em cartório. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (47) 99982-2094/2056.
Confira os descontos:
90% – Cota única
80% – 2 a 6 cotas mensais
60% – 7 a 12 cotas mensais
50% – 13 a 24 cotas mensais
40% – 25 a 36 cotas mensais
30 % – 37 a 48 cotas mensais
