Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (11), o projeto do Poder Executivo que institui o ReciclaBC como política pública municipal. O Projeto de Lei Ordinária 56/2020 foi aprovado com 17 votos favoráveis e um contrário (do vereador Lucas Gotardo-Novo), e agora segue para sanção do prefeito.
O ReciclaBC foi lançado oficialmente pela prefeitura em março de 2019, com o objetivo de aumentar a quantidade de resíduos reciclados no município. De acordo com o projeto de lei, o programa ficará vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e/ou EMASA (Empresa Municipal de Água e Saneamento), e visa a melhoria da gestão dos resíduos recicláveis e da coleta seletiva municipal.
A proposição também cria o Selo ReciclaBC, certificação que tem como principal objetivo “incentivar a continuidade das boas práticas socioambientais fomentadas pelo Programa ReciclaBC”.
Confira no quadro abaixo as deliberações das demais proposições constantes na pauta, e a relação das moções de aplauso aprovadas, e da moção de pesar, pedidos de informação e indicações encaminhadas na sessão, aqui.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11.08.2020
Dispõe sobre o funcionamento e registro de escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados em Balneário Camboriú.
Autora: vereadora Juliethe Nitz (PL)
Apresentado em 1ª discussão
Denomina de “Venâncio Adelino do Nascimento” a via pública localizada na esquina com a Rua Evaldino Venâncio Cunha, no Bairro São Judas Tadeu.
Autor: vereador Elizeu Pereira (MDB)
Apresentado em 1ª discussão
Institui o Plano Municipal da Juventude do Município de Balneário Camboriú.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
O projeto altera a Lei 3962/2016 e modifica a denominação de uma rua no bairro Praia dos Amores.
Autora do parecer: Comissão de Justiça e Redação do Legislativo
Autor do projeto: vereador Nilson Probst (MDB), com subscrição de mais seis vereadores
Rejeitado
Obs.: o parecer foi rejeitado com sete votos contrários (dos vereadores Arlindo Cruz, Asinil Medeiros, Elizeu Pereira, Joceli Nazari, Nilson Probst, Patrick Machado e Roberto Souza Junior), cinco favoráveis (dos vereadores André Meirinho, David La Barrica, Juliethe Nitz, Marcos Kurtz e Pedro Francez) e cinco ausências. O projeto segue em tramitação no Legislativo.
