O Ministério do Desenvolvimento Social divulgou recentemente o calendário oficial de 2024 para o acompanhamento das condicionalidades do programa Bolsa Família. As condições estabelecidas incluem a presença escolar obrigatória, a vacinação completa, a pesagem e a medição de altura das crianças, além do acompanhamento pré-natal para gestantes.
Os requisitos são parte de um esforço para garantir que os beneficiários do programa estejam recebendo os cuidados necessários em saúde e educação. Por exemplo, para continuar recebendo o benefício, os pais devem assegurar que seus filhos estejam frequentando a escola, recebendo todas as vacinas indicadas pelo Ministério da Saúde e sendo acompanhados em seu desenvolvimento físico.
Uma das mudanças mais discutidas é a inclusão da vacina contra a COVID-19 no calendário de vacinação obrigatória para as crianças beneficiárias do programa. Esta decisão, definida pelo Ministério da Saúde, gerou debate sobre a obrigatoriedade dessa específica vacina como condição para o recebimento dos benefícios.
O calendário de acompanhamento para 2024 estabelece dois períodos principais de vigência: o primeiro de janeiro a junho e o segundo de julho a dezembro. Durante esses períodos, os beneficiários devem cumprir com as exigências de saúde para garantir a continuidade do auxílio.
Além das condições de saúde, há também critérios educacionais que devem ser seguidos. As crianças de quatro a seis anos incompletos devem manter uma frequência escolar mínima de 60%, enquanto para beneficiários de seis a 18 anos que ainda não concluíram a educação básica, a frequência mínima requerida é de 75%.
Este acompanhamento detalhado é uma forma de o governo verificar a aplicação efetiva do programa, assegurando que os recursos estão sendo utilizados para promover o bem-estar das famílias beneficiadas.
Dúvidas
O MDS disponibiliza, desde outubro do ano de 2023, o Disque Social 121, canal de atendimento ao cidadão, para esclarecimentos de dúvidas. O telefone funciona com atendimento humano de segunda a sexta-feira, de 7h às 19h; e nos fins de semana, durante o Calendário de Pagamento do Programa Bolsa Família, de 10h às 16h. Já o atendimento digital funciona 24h, sete dias por semana, por meio do telefone 121.
Também é possível consultar o aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa, disponíveis para download gratuito, nas lojas virtuais de aplicativos.
Pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, o atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e o atendimento eletrônico, 24h, por meio do telefone +55 61 4042-1552 ou pelo link. Essa opção conta também, com o atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
