A manifestação contra a nova lei de proteção animal em Balneário Camboriú, que obriga os síndicos de condomínios a denunciar casos de maus-tratos a animais, será realizada nesta segunda-feira, 2 de setembro, às 19h, na Praça Almirante Tamandaré. Organizada pela Associação de Síndicos e Administradores de Balneário Camboriú (ASBALC), a mobilização visa expressar o descontentamento dos síndicos e administradores de condomínios, que consideram a medida injusta e impraticável, especialmente devido ao valor elevado das multas previstas em caso de omissão.
A recente aprovação dessa legislação, que impõe a responsabilidade direta sobre os síndicos para fiscalizar e relatar qualquer indício de abuso contra animais dentro dos condomínios, tem gerado debates acalorados e levantado preocupações significativas. Além das atribuições habituais, os síndicos agora enfrentam a ameaça de multas que começam em 7,5 UFM (Unidade Fiscal Municipal), equivalente a R$ 3.089,47, e podem dobrar para 15 UFM, cerca de R$ 6.178,95, em casos de reincidência, além de possíveis ações judiciais.
A ASBALC expressou veementemente sua oposição à lei, destacando os desafios e implicações dessa nova responsabilidade. Sônia Novaes, presidente da Associação, enfatiza a surpresa com a aprovação da lei, mesmo após diversas ponderações sobre os impactos que isso traria para os condomínios.
O principal ponto de preocupação levantado pela ASBALC é a dificuldade em identificar o que constitui maus-tratos. Carlos Spillere, vice-presidente da Associação, questiona a aplicabilidade da lei, alertando para os potenciais conflitos que essa medida pode gerar entre síndicos, condôminos e donos de pets, desgastando as relações dentro dos condomínios.
A nova lei estabelece que, em caso de omissão, os síndicos estarão sujeitos a multas significativas e outras sanções, o que é visto como desproporcional pela ASBALC, considerando a complexidade e subjetividade envolvidas na identificação de maus-tratos. A Associação defende que a responsabilidade de denunciar maus-tratos a animais não deve ser imposta arbitrariamente aos síndicos, mas deve ser uma obrigação compartilhada por toda a sociedade.
