A sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta quarta-feira (19/06) terá quatro projetos na pauta, dos quais três estarão em votação e um, em primeira discussão. A pauta é composta também por uma moção e uma indicação (leia a relação completa clicando aqui).
A proposição em primeira discussão é o Projeto de Lei Ordinária 37/2021, do vereador Marcelo Achutti (MDB), que impede, no município, a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais por decorrência da pandemia do COVID-19 ou qualquer pandemia, sem a realização de reunião prévia com as entidades de classe que representem os empregadores e os empregados.
Projetos em votação
O Projeto de Decreto Legislativo 6/2024, de Kaká Fernandes, declara “persona non grata” em Balneário Camboriú o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A justificativa do projeto menciona declarações polêmicas de Lula sobre o Holocausto e Israel, além de comentários considerados depreciativos sobre Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 9/2021, dos vereadores Kaká Fernandes (PL) e Juliana Pavan (PSD), institui o Dia Municipal da Família.
E o Projeto de Lei Ordinária 9/2022, do vereador Omar Tomalih (União Brasil), regulamenta a Lei Federal nº 9.982/2000, para o fim de assegurar a assistência religiosa e espiritual por meio da Capelania em hospitais e clínicas de internação das redes pública e privada no município.
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
