O projeto que declara o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “persona non grata” no município de Balneário Camboriú, que estava previsto para votação na última quarta-feira (19), não foi apreciado devido à ausência do vereador autor do projeto, Kaká Fernandes (PL). O vereador justificou sua ausência por motivos de saúde, e a votação do projeto será realizada em outra ocasião. Abaixo, confira o texto integral do projeto:
Projeto de Decreto Legislativo N.º 6/2024
Declara “persona non grata” no Município de Balneário Camboriú o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Art. 1º Fica declarado “persona non grata” no Município de Balneário Camboriú o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Balneário Camboriú, 09 de maio de 2024.
Kaká Fernandes (PL)
Vereador
Justificativa:
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa declarar o Presidente da República Lula como “persona non grata” em nosso município, em razão de suas recentes declarações polêmicas. Em particular, Lula comparou Israel ao Holocausto, o que gerou forte reação da comunidade judaica e de outros grupos que condenam a minimização ou negação do genocídio perpetrado pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial. O Holocausto é um dos eventos mais trágicos da história da humanidade, e qualquer tentativa de relativizar sua gravidade é vista com justa indignação.
Além disso, declarações depreciativas de Lula sobre Balneário Camboriú, onde ele referiu-se à cidade como um resort para ricos que fazem sombra na praia, ofenderam os moradores e podem impactar negativamente o turismo e a imagem da cidade.
Vale ressaltar que esta matéria já foi apresentada anteriormente por meio de um Projeto de Lei, mas devido à ausência de legislação municipal que conceda títulos de demérito a pessoas ou entidades, a Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa deu parecer pela inadmissibilidade e recomendou a apresentação do tema através de um Decreto Legislativo.
Dessa forma, solicitamos a aprovação deste projeto para declarar o Presidente Lula como “persona non grata” em Balneário Camboriú.
Balneário Camboriú, 09 de maio de 2024.
Kaká Fernandes (PL)
Vereador
