A primeira sessão ordinária de junho da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, marcada para esta terça-feira (3), terá como destaque a votação, em regime de urgência, do Projeto Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária nº 92/2025, que institui o programa “Pátria na Escola” no município. A reunião também contará com a posse do suplente Arlindo Cruz (PL), que assume temporariamente a vaga do vereador Anderson Santos, licenciado por 30 dias para tratar de assuntos pessoais.
O programa “Pátria na Escola” tem como objetivo promover homenagens cívicas mensais em todas as escolas de ensino fundamental da rede municipal, com a execução do Hino Nacional e do Hino de Balneário Camboriú. A iniciativa também poderá ser aplicada em escolas particulares conveniadas por meio do “Voucher Escolar” e, opcionalmente, em unidades estaduais. As solenidades ocorrerão preferencialmente nas primeiras segundas-feiras do mês e poderão contar com apresentações culturais feitas pelos alunos, respeitando valores constitucionais e pedagógicos, sem conteúdo ideológico ou partidário. A organização será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
O projeto prevê ainda a colaboração de órgãos como a Fundação Cultural, a Secretaria de Segurança Pública e o BC Trânsito para o apoio em atividades culturais e educativas. Cada escola terá até 90 dias para se adequar à nova legislação. O descumprimento por parte da direção poderá resultar em advertência ou processo administrativo disciplinar.
Além do “Pátria na Escola”, outros quatro projetos estão na pauta desta terça-feira. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que altera regras do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais e atualiza dispositivos da Lei nº 2.421/2004, que criou o BCPREVI. Também será discutido o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 76/2025, que propõe alterações na lei do Programa de Educação Ambiental – Jacamasa.
Dois projetos de autoria parlamentar estarão em votação: o PL nº 47/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), que trata da obrigatoriedade de placas indicativas de locação em imóveis públicos, e o PL nº 73/2025, de Asinil Medeiros (PL), que trata da afixação de placas informativas em imóveis locados pela administração direta e indireta.
A Tribuna Livre desta sessão contará com a participação de quatro convidados. A secretária da Fazenda, Magda Bez, irá apresentar os trabalhos da pasta. O promotor de Justiça aposentado Rosan da Rocha falará sobre a atuação e os desafios do Lar dos Idosos São Vicente de Paula. Representando a Escola de Pais do Brasil, Eovanete Baldin Cruz vai abordar as atividades desenvolvidas pela entidade. Já Cristiane Amorim, presidente do Conselho Tutelar, fará um balanço dos atendimentos realizados no primeiro trimestre de 2025.
A sessão começa às 18h30 e pode ser acompanhada presencialmente no plenário Vereador Walter Eilers, ou pelos canais oficiais da Câmara: Rádio Câmara 101,5 FM, Facebook, YouTube e site do Legislativo.
