Na sessão desta terça-feira (10/12), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú terá como destaque o Projeto de Lei Ordinária 109/2024, que estabelece normas rigorosas para controlar a poluição sonora e proteger o bem-estar e o sossego público no município. A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, será submetida à votação, ressaltando a crescente preocupação com a qualidade de vida nas áreas urbanas da cidade.
Objetivos do Projeto
O projeto visa regulamentar a emissão de ruídos provenientes de atividades comerciais, residenciais, de trânsito e eventos, fixando limites claros para os níveis de pressão sonora, tanto no período diurno quanto noturno. Entre as medidas propostas estão:
- Controle rigoroso de fontes de poluição sonora, como estabelecimentos comerciais, templos religiosos, eventos e obras de construção civil;
- Estabelecimento de horários específicos para atividades geradoras de ruídos;
- Aplicação de penalidades para infrações, incluindo multas e interdições de atividades.
Além disso, o projeto define “zonas sensíveis a ruídos”, como hospitais, escolas e bibliotecas, nas quais será exigido silêncio absoluto em um raio de 100 metros.
Outros itens na pauta
Além do projeto sobre o sossego público, a sessão discutirá o Projeto de Lei Ordinária 116/2024, que autoriza a venda de um imóvel municipal no Bairro das Nações, e o Projeto de Lei Ordinária 111/2024, que homenageia o Dr. Luiz Alberto Cavalcanti com a denominação da edificação da Procuradoria-Geral do Município.
Acompanhe a sessão
A reunião ordinária será realizada às 17h no plenário Vereador Walter Eilers e contará com transmissão ao vivo pela Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, YouTube e site oficial do Legislativo. Uma sessão solene ocorrerá às 19h para entrega de títulos de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú.
