O Projeto de Lei Ordinária N.º 10/2017 proposto pela vereadora Juliethe Nitz (PR) será votado nesta terça-feira (23) na câmara de vereadores de Balneário Camboriú, o projeto tramita na casa desde 2017.
O projeto dispõe sobre a proibição da venda e uso de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro no município de Balneário Camboriú.
A vereadora justifica que os fogos de artifícios incomodam crianças, adultos, idosos e animais. É em nome da saúde coletiva e do respeito ao direito de quem não quer ficar exposto a essa agressão sonora que a venda e o uso desses produtos devem ser proibidos em Balneário Camboriú.
É possível produzir festas como a Virada do Ano usando fogos “sem barulho” como é feito em algumas cidades do Brasil e várias do exterior. Os fogos “sem barulho” são inclusive, mais econômicos.
Confira o projeto na íntegra:
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