Na sessão desta terça-feira (25), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú arquivou o Projeto de Lei Ordinária 92/2022, que buscava coibir a prática da chamada “arquitetura hostil” no município. De autoria do vereador Eduardo Zanatta (PT), a proposta foi rejeitada por 11 votos contrários e apenas dois favoráveis, encerrando sua tramitação sem aprovação.
A iniciativa, conhecida como “Lei Padre Júlio Lancellotti”, previa mecanismos para impedir a instalação de estruturas que dificultassem o acesso ou permanência de pessoas em situação de rua, idosos e outros grupos vulneráveis em espaços públicos. A proposta definiu como aporofobia a rejeição e o desprezo pelos pobres e buscava vedar a implantação de elementos urbanos que reforçassem essa exclusão social.
O projeto chegou ao plenário após uma tentativa frustrada de adiamento, solicitada pelo vereador Samir Dawud (Cidadania), que foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. Durante a discussão, os vereadores contrários à matéria argumentaram sobre a viabilidade da proposta e os impactos de sua aplicação, culminando na rejeição definitiva do texto.
A proposta seguia uma tendência adotada em outras regiões do país, inspirada no trabalho do padre Júlio Lancellotti, reconhecido pelo ativismo na defesa dos direitos da população em situação de rua.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a redação final do Projeto de Lei Ordinária 29/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.296/2019, relacionada ao Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos de Balneário Camboriú (FUNSERVIR). Com a aprovação, o projeto segue para sanção da prefeita.
A sessão também contou com a presença do secretário municipal de Governo, Inovação e Orçamento, Leandro Arthur Rodrigues da Silva (Leandro Índio), que usou a tribuna para apresentar informações sobre a nova estrutura administrativa do Executivo municipal e as buscas por recursos federais realizadas pela prefeita Juliana Pavan em viagem a Brasília.
