A Câmara de Balneário Camboriú realiza sessão ordinária nesta quarta-feira (9), às 18h30, com cinco projetos de lei em pauta, além de um pedido de informações, quatro indicações e sete moções (veja a relação completa clicando aqui).
Entre os destaques, o Projeto de Lei Ordinária 84/2025, de autoria da prefeitura, será discutido e votado em regime de urgência. A proposta autoriza a chefe do Executivo a instituir o programa “Agito no Bairro” no município.
Também estará em votação a redação final do Projeto de Lei Ordinária 73/2024, do vereador Victor Forte (PL). O texto altera a Lei Municipal nº 2.445/2005, que trata do controle e proteção de populações animais e da prevenção de zoonoses.
De autoria do vereador Samir Dawud (Cidadania), o Projeto de Lei Ordinária 11/2025 propõe alterações no artigo 4º da Lei nº 1.397/1994, para incluir vagas de estacionamento reservadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Outro item da pauta é o Projeto Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 69/2025, também da prefeitura, que modifica dispositivos das Leis Municipais nº 1.836/1999 e nº 1.913/1999. O objetivo é ajustar normas sobre contratações temporárias de pessoal.
Por fim, será votado o Projeto de Lei Ordinária 72/2025, que propõe a criação do Programa de Educação Fiscal e Financeira no município.
A sessão será transmitida ao vivo no plenário Vereador Walter Eilers, pela Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, YouTube e site do Legislativo.
