O Programa Se Liga na Rede, responsável por verificar a situação das ligações hidrossanitárias em Balneário Camboriú, retoma as atividades a partir de segunda-feira (20), suspensas devido a pandemia do coronavírus. As equipes estarão reduzidas e seguindo todas as orientações sanitárias de proteção individual, como uso de máscara, luva e álcool em gel. Além disso, só serão realizadas as vistorias com agendamento prévio, seja por solicitação do consumidor para verificar alguma regularização pendente, ou inspeção para conceder o Certificado de Regularidade Sanitária, e ainda, os casos de denúncias.
As solicitações referentes ao Programa Se Liga na Rede devem ser feitas pelo “Protocolo Eletrônico” por meio da plataforma 1DOC, encontrada na área de “Acesso Rápido” no site da Emasa (www.emasa.com.br), sendo: protocolos para envio de Declaração de Regularidade Sanitária; Defesa do Programa Se Liga na Rede (multa e outros protocolos).
Sobre a Declaração
Desde o dia 26 de novembro de 2019, está em vigor a Lei Nº4.260, com dispositivos alterados pela Lei Nº4.337, que institui a obrigatoriedade da Declaração de Regularidade Sanitária de edificações, exceto imóveis unifamiliares residenciais (casas), localizadas em áreas contempladas pelo sistema de rede coletora de esgoto no Município. Até o dia 30 de junho de 2020, o documento deve ser protocolado eletronicamente. Até o momento, 185 imóveis protocolaram o documento e desses, 19 já receberam o certificado; 16 foram vistoriados e estão com adequações pendentes. Os demais serão retomados os agendamentos para inspeção da equipe.
Qualquer dúvida, informação ou denúncia de ligações clandestinas podem ser feitas pelos Canais de Atendimento – SAC: 0800 643 6272; Fala EMASA (WhatsApp): (47) 3261-0000; e-mail: atendimento@emasa.com.br; ou pessoalmente no Balcão de Atendimento: 4ª Avenida, 250, Centro.
