Nesta quarta-feira (20), cerca de 70% das escolas municipais municipais de Camboriú aderiram à paralisação por conta das reposições salariais em atraso. Após garantir a reposição dos 4% de 2020 depois de muitas reuniões com o Prefeito Elcio Kuhnen, a briga agora é pelas perdas inflacionárias de 5,2% e do 12,84% referentes ao magistério no último ano.
Outra pauta de reivindicação diz respeito a reforma no CamboriúPREV, o Instituto de Previdência dos Servidores, que deve ser alterado na Câmara de Vereadores.
Um documento formulado pelo Sisemcam-Sindicato dos Servidores Municipais de Camboriú, pede que não haja alteração no tempo de serviço e na idade para aposentadoria , que seria a proposta do executivo. “Querem repetir a regra da união, algo que não é obrigatório no regime próprio. Já temos os piores salários da Amfri, reajuste em atraso e agora mais este golpe”, desabafa a presidente do Sisemcam, Luciana Sobota
O funcionalismo estuda entrar em greve caso o executivo não chame a categoria para negociar.
Nota oficial da Prefeitura de Camboriú:
A Prefeitura de Camboriú, por meio da Secretaria de Administração, vem a público esclarecer sobre a possível paralisação de servidores da Educação. Em primeiro momento faz-se necessário frisar que o Executivo preza pelo respeito ao servidor público municipal de todas as categorias e está, e sempre esteve, aberto ao diálogo.
É preciso esclarecer ainda que de janeiro a outubro de 2021 houveram cerca de 10 reuniões oficiais com representantes do Executivo e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camboriú (SISEMCAM), a qual sempre teve o objetivo de debater sobre os mais diversos assuntos pertinentes aos interesses dos servidores, sendo que os representantes estiveram ainda reunidos no Paço Municipal, extraoficialmente, cerca de duas dezenas de vezes.
Na manhã do dia 15 de junho de 2021, ficou acordado, entre os representantes do SISECAM e Executivo, que o assunto ‘reajuste salarial’, do ano de 2021, seria retomado em janeiro de 2022, uma vez que o projeto de Lei complementar nº 112/2021, proposto pelo Executivo, garante o reajuste de 4% para o ano base de 2022. Vale ressaltar que na ocasião ainda ficou acordado que nesse mesmo período também será apresentado uma possível proposta, com bases em estudos realizados pelo Executivo, de aumento real para o quadro geral de servidores públicos do município, menos favorecidos, uma vez que foi identificada uma defasagem salarial antiga em diversas categorias.
Faz-se necessário lembrar que o mundo ainda vive a pandemia da Covid-19. O Brasil está com uma acentuada recessão econômica, e que conforme a Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020, do Governo Federal, os municípios estão legalmente impossibilitados de aplicar qualquer tipo de reajuste salarial em seu quadro de servidores. Porém, qualquer alteração, além do que foi acordado em reunião, causará um severo impacto para as finanças municipais, inclusive exasperando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000. Ou seja, toda e qualquer medida precisa ser tomada com muita responsabilidade, uma vez que ela poderá afetar diretamente os cofres públicos. Refletindo assim na qualidade de vida da população.
Sobre a questão do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) vale esclarecer que em 2020 o Fundeb repassou ao município R$ 60.913.327,75, no entanto, o município repassou para honrar a folha de pagamento dos profissionais da educação R$72.828.281,37, ou seja, houve um aporte financeiro complementar, por parte do município, de R$ 11.914.953,62.
