Na primeira semana de vigência da lei que permite o parcelamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Balneário Camboriú, já foram protocolados 87 pedidos de pagamentos por parte dos contribuintes, sendo que desses, 41 já receberam as guias para o pagamento do imposto em cota única.
Desde o começo deste mês, a Prefeitura de Balneário Camboriú oferece desconto na alíquota do ITBI para pagamento em cota única, e, também, a opção de parcelamento em até 12 vezes do imposto devido.
O valor do ITBI é de 3{e457f715f036df15797d99e5579f943e54f24f2442daca1f06ad537dbbb6b603} sobre o valor do imóvel, mas se o pedido de pagamento em Cota Única for feito até o fim deste mês (31 de outubro), a alíquota cai para 2{e457f715f036df15797d99e5579f943e54f24f2442daca1f06ad537dbbb6b603} do valor do imóvel, o que segundo o secretário da Fazenda, Wesley Galvão, representa um desconto de 33{e457f715f036df15797d99e5579f943e54f24f2442daca1f06ad537dbbb6b603}. Se o contribuinte protocolar o pedido até 30 de novembro, a alíquota será de 2,5{e457f715f036df15797d99e5579f943e54f24f2442daca1f06ad537dbbb6b603}. Depois desse prazo, a alíquota volta a ser de 3{e457f715f036df15797d99e5579f943e54f24f2442daca1f06ad537dbbb6b603}. A nova lei permite também o parcelamento em até 12 vezes do valor do imposto devido, que neste caso será de 3{e457f715f036df15797d99e5579f943e54f24f2442daca1f06ad537dbbb6b603} do valor do imóvel.
Para o pagamento em cota única ou parcelado, o contribuinte deve ir ao setor de arrecadação da Prefeitura, munido do contrato de compra e venda, e assinar a declaração do valor do imóvel. Em até cinco dias úteis ele receberá, por e-mail, as guias para pagamento em cota única ou parcelada, como preferir.
“Essa é a oportunidade que o Município oferece para que os contribuintes que têm contratos de transferência de imóveis e ainda não foram regularizados, que possam formalizar essa transação, registrando o imóvel em seu nome. Além da possibilidade de pagamento com desconto na alíquota, até novembro, estamos facilitando o pagamento do ITBI através do parcelamento”, falou o prefeito Fabrício Oliveira.
O secretário da Fazenda, Wesley Galvão, alerta para os riscos de adquirir imóveis e não regularizar o registro imobiliário. “Sabemos que existem diversos contratos de transações imobiliárias irregulares, porque o contrato de compra e venda não está registrado. Isso é um risco muito grande, pois o comprador só é dono efetivo do imóvel quando o mesmo estiver registrado no cartório imobiliário e para isso é necessário pagar o ITBI”, falou o secretário.
O setor de arrecadação da Prefeitura funciona das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.
