Foi publicado no Diário Oficial da União, na tarde da última terça-feira (20), o reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional, do decreto de situação de emergência em 16 municípios brasileiros, incluindo Balneário Camboriú, em função das fortes chuvas que afetaram o município em janeiro deste ano. De acordo com o diretor da Defesa Civil, Fabrício Melo, um dos benefícios gerados pela publicação do decreto, é a liberação do FGTS para as pessoas atingidas e que se cadastraram junto ao órgão. Pelo relatório, 163 ruas de diferentes bairros da cidade estão incluídas no decreto.
O processo deve ser enviado para a Caixa Econômica Federal ainda esta semana, onde será feita a análise e informado quando o FGTS estará disponível para o saque pelas pessoas cadastradas. Fabrício Melo explica que após informadas as datas e etapas pela Caixa, será feito um mutirão de atendimento. “Nas próximas semanas deveremos ter a confirmação das datas, quando faremos a divulgação e agendamentos para atender as pessoas e prestar as devidas orientações da melhor maneira possível”, disse.
O saque do FGTS em situação de emergência é uma situação excepcional, que só é possível quando o Município emite decreto de emergência em decorrência de desastres socioambientais, e o Governo Federal libera o saque do dinheiro.
