A Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Balneário Camboriú, através da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), divulgou nesta terça-feira (25) o balanço das abordagens educativas e fiscalizatórias de ciclomotores e autopropelidos.
A ação teve início com a sanção da Lei Municipal 4983/2023, que regulamenta a legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de Balneário Camboriú, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos; disciplina o uso do espaço público para a exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricas acionadas por meio de plataforma digital.
Do dia 24 de janeiro a 23 de fevereiro, foram realizadas 590 abordagens desses modais de transporte, com 15 retenções temporárias de ciclomotores (quando é dada a oportunidade para que o usuário apresente CNH e equipamentos de segurança), 10 remoções (pela falta desses itens obrigatórios) e sete liberações (após a remoção, o usuário apresentou o necessário).
Além disso, uma das principais conquistas para o município foi a consulta ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), realizada pelo BC Trânsito, que gerou a entrega de um parecer, no dia 12 de fevereiro, pelo presidente do órgão, Atanir Antunes, que apoia o formato das fiscalizações de ciclomotores em Balneário Camboriú, realizadas principalmente pela Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito). O parecer servirá, inclusive, como base para todo o Estado de Santa Catarina. “Esta é uma importante integração entre a BC Trânsito e o Cetran, que validam todo o trabalho realizado pelos agentes de trânsito em Balneário Camboriú. Para nós, serve como um subsídio para o trabalho de fiscalização realizado, trazendo principalmente segurança no trabalho do agente. Esses questionamentos pela BC Trânsito servirão como base para a atuação de todas as forças de segurança que atuam no trânsito de Santa Catarina, e, com base nesse parecer, vira norma a ser cumprida na fiscalização de ciclomotores dentro do Estado”, destacou na época o Secretário de Segurança e Ordem Pública, Evaldo Hoffmann.
“Importante frisarmos também, que hoje, o caráter principal das nossas ações de fiscalizações são educativas, que continuaremos por mais 30 dias, procurando orientar a nossa população de Balneário Camboriú e aos que por aqui passam, e que utilizam-se desse meio de transporte”, ressaltou o secretário.
