Balneário Camboriú tem fortalecido as ações de proteção animal com medidas legais e campanhas de conscientização. Durante o mês de abril, marcado pelo movimento Abril Laranja, a campanha “Ser gente boa não custa nada” foi lançada para orientar a população sobre como agir diante de maus-tratos contra animais.
Casos como agressões, abandono, privação de alimento, água ou cuidados veterinários, além de abusos físicos ou psicológicos, devem ser denunciados imediatamente. A Prefeitura orienta que as ocorrências sejam registradas, preferencialmente com fotos ou vídeos, e encaminhadas ao número 153. As denúncias são direcionadas à Guarda Municipal e à Diretoria de Combate aos Maus-Tratos Contra Animais.
Além do selo da campanha, a Secretaria de Comunicação lançou o quadro “Pet Crush”, em parceria com entidades locais, no Instagram da Prefeitura (@prefeituradebc). As postagens quinzenais apresentam animais disponíveis para adoção.
Desde o início do ano, o município criou duas frentes institucionais: a Diretoria de Combate a Maus-Tratos Contra Animais, vinculada à Secretaria de Segurança e Ordem Pública, e a Diretoria de Bem-estar Animal, ligada à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
Entre as novas medidas, está a revogação do artigo 122 da Lei Municipal 300/1974, que permitia o sacrifício de cães recolhidos nas ruas se não fossem resgatados em até cinco dias. Outra iniciativa é a regulamentação da Lei 4.988/2025, que obriga o motorista a prestar socorro a animais atropelados. A lei foi proposta pelo então vereador Cristiano dos Santos, aprovada no fim de 2024 e sancionada pela prefeita Juliana Pavan em janeiro deste ano.
