A Prefeitura de Balneário Camboriú encaminhou nesta semana à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que autoriza as duas primeiras indenizações referentes à desapropriação de imóveis para a execução do terceiro e último trecho da Avenida Martin Luther. A via ligará a Avenida das Gaivotas à divisa com Itajaí. Os terrenos ficam na Rua João de Barro, no Bairro Ariribá.
Com a aprovação do projeto pelos vereadores, o município estará autorizado a efetuar os pagamentos e dar sequência às etapas de desapropriação. A medida permitirá o avanço dos trâmites para a abertura da licitação das obras do trecho final.
O encaminhamento ocorre após a entrega do segundo trecho da avenida, inaugurado em 6 de julho. Na ocasião, a prefeita Juliana Pavan sancionou a lei que autorizou a abertura da Operação Urbana Consorciada (OUC) para o terceiro trecho. Esse instrumento, previsto no Estatuto da Cidade, possibilita ao poder público, em parceria com a iniciativa privada, realizar intervenções urbanísticas. A captação de recursos ocorre por meio da venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CPACs).
Segundo a prefeita, há urgência na conclusão da obra.
“O segundo trecho demorou quase dez anos para ser finalizado. Assumimos o governo e concluímos a obra em seis meses. E agora, iniciando o décimo mês de gestão, damos um passo simbólico para que o terceiro seja iniciado o mais breve possível. O município tem pressa para tirar o sistema viário do atraso que se perdura por anos”, afirmou Juliana Pavan.
