O processo de notificação aos proprietários de terrenos baldios sujos, em Balneário Camboriú, vem apresentando resultados positivos ao longo de 2017, e encerra o ano com o saldo de 400 notificações e 80% dos casos solucionados. A ação é feita pela Secretaria de Obras que determina a limpeza dos terrenos notificados e não atendidos, mediante cobrança de multa.
Após detectar os terrenos sujos, com mato alto, lixo e objetos em seu interior; através de inspeções diárias nos bairros e Centro da cidade, a Secretaria de Obras notifica o proprietário via correio, por correspondência registrada (A.R.), dando-lhe o prazo de 30 dias para a limpeza. Caso não haja manifestação por parte do proprietário dentro desse prazo; ou ainda o proprietário não seja encontrado no endereço indicado no sistema da Prefeitura; a notificação é publicada em edital, em jornal de circulação local, concedendo-lhe mais 15 dias para o cumprimento do dever. Só após o cumprimento desse último prazo, a Secretaria de Obras limpa o terreno e cobra a multa ao proprietário, incorporando-a em dívida ativa.
“Muitos casos não chegamos a notificar, porque ao fazer o primeiro contato telefônico, o proprietário já atende à solicitação e manda limpar o terreno. Em outros casos, ao receber a notificação via correio o proprietário manda limpar e segue limpando por todo o ano. De todas as 400 notificações enviadas, em cerca de 10% não obtivemos sucesso. Esses a Prefeitura está limpando, após esgotarem-se todos os prazos”, explica o coordenador da Secretaria de Obras, responsável pelo processo, Reginaldo Souza Júnior.
Todo esse processo é baseado na lei municipal 861 de 1989, que estipula, em seu artigo 17, a aplicação de multa no valor de 0,02 UFM – Unidade Fiscal Municipal, por metro quadrado do imóvel. O coordenador conta que além de verificar o mato e a sujeira dos terrenos durante as inspeções, são registrados outros itens como muro e calçada. Essas últimas informações são encaminhadas ao Departamento de Fiscalização da Secretaria de Planejamento.
