A Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Educação, torna público Edital de Chamamento Público com base na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 8.489, de 23 de fevereiro de 2017, para receber documentação de instituições filantrópicas que tenham interesse em prestar atendimento de até 200 vagas na Educação Infantil, para crianças do Programa Fila Única do município.
Este é o momento para que as instituições interessadas, localizadas em Balneário Camboriú, enviem a documentação necessária especificada em edital, para que sejam analisadas e posteriormente selecionadas para celebração do Termo de Colaboração. As propostas devem ser enviadas de forma física em envelope lacrado até o dia 04 de Janeiro de 2021, no Departamento de Controle Interno, localizado no Paço Municipal.
A lista completa de documentos, bem como requisitos para participação e demais informações estão disponíveis no Edital que pode ser acessado através do link: https://bit.ly/3pxpOGN
