A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), informa que as inscrições do Fila Única 2026 iniciam na próxima segunda-feira (19). O programa é responsável pelo cadastro de crianças de 0 a 3 anos cujos responsáveis têm interesse em vaga nos Núcleos de Educação Infantil (NEIs) da cidade.
Os novos cadastros podem ser feitos das 8h às 18h nos seguintes endereços: sede da Seduc (Rua Dom Miguel, 680 – Vila Real); e polo Barra do CEAC (Rua Antônio Domingos da Silva, nº 147 – Bairro da Barra).
A partir do dia 30 de janeiro, iniciam as chamadas semanais das crianças contempladas pelo programa, sempre no site da Prefeitura de Balneário Camboriú (aba “Serviços” > “Cidadão” > “Fila Única”). É importante salientar que convocações para o preenchimento das vagas acontecem por ordem de inscrição e de acordo com a disponibilidade nas unidades escolares.
Novas inscrições para a Fila Única serão aceitas ao longo de todo o ano, até o mês de outubro (quando haverá período de recadastramento).
Confira a lista de documentos necessários (originais e cópias):
* Certidão de nascimento ou documento de identidade e CPF da criança;
* Cartão SUS;
* Declaração vacinal atualizada da criança (emitida nos últimos 3 meses);
* CPF e documento de identidade do responsável legal da criança;
* Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude (se for o caso);
* Comprovante de residência (água, luz ou IPTU) atualizado em nome do responsável ou declaração de residência autenticada em cartório pelo proprietário do imóvel, acompanhada de comprovante atualizado de residência (água, luz ou IPTU) ou contrato de locação válido, autenticado em cartório pelo proprietário do imóvel e acompanhado de comprovante de residência atualizado;
* Laudo médico ou de restrição alimentar emitido por profissionais/órgãos competentes (se for o caso).
Para turno integral, também é necessário levar:
* Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) atualizada dos responsáveis legais, apresentando original e cópia da folha com registro do contrato de trabalho vigente;
* Declaração emitida pelo empregador ou pelo profissional liberal/autônomo, trabalhador informal/eventual, constando o horário de efetivo trabalho com registro em cartório (simples reconhecimento de firma);
* Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa (inclusive com o Recibo de Entrega), dos responsáveis legais, quando disponível;
* Profissionais autônomos ou profissionais liberais: Guia de recolhimento do INSS ou guia de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) que comprove a regularidade da atividade exercida; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), cópia das páginas de identificação do trabalhador, último contrato de trabalho e página seguinte em branco; Declaração informando tipo de atividade que exerce, o local, renda média mensal, constando o horário de efetivo trabalho com registro em cartório (simples reconhecimento de firma);
O reconhecimento da assinatura em cartório pode ser substituído pela assinatura digital GOV.
