Na manhã desta terça-feira (3), a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, sancionou duas novas leis voltadas à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As legislações tratam da reserva de vagas em estacionamentos e da concessão de benefícios em eventos promovidos ou apoiados pelo município.
A Lei nº 5.036/2025, proposta pelo vereador Samir Dawud, atualiza uma norma de 1994 e torna obrigatória a reserva de vagas especiais para veículos utilizados por pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida, idosos e pessoas com TEA, ou seus acompanhantes. A medida vale para todos os estacionamentos públicos do município e exige sinalização adequada.
Já a Lei nº 5.037/2025, de autoria da vereadora Jade Martins Ribeiro, assegura benefícios a pessoas com autismo em eventos realizados ou apoiados pela prefeitura. Entre eles estão: prioridade no acesso, ingressos e filas; assentos preferenciais de fácil acesso e saída; espaços reservados para descanso, com ambiente controlado e adaptado às necessidades sensoriais; e capacitação de profissionais para atendimento adequado.
A comprovação da condição de TEA deverá ser feita por meio de laudo médico ou documento equivalente emitido por profissional de saúde habilitado, além da carteira de identificação do autista.
Durante a assinatura das leis, a prefeita agradeceu aos vereadores e destacou os avanços nas políticas de inclusão.
“Em abril já tivemos um grande avanço, quando conseguimos dar encaminhamento ao mutirão de consultas de neuropediatria, que beneficiou 140 crianças, e agora seguimos trabalhando em prol das pessoas com TEA”, afirmou Juliana Pavan.
Ela também solicitou que os vereadores contribuam com sugestões para regulamentação das leis e reforcem a fiscalização.
“Agora com as leis vigentes, seguimos abertos a sugestões para regulamentação delas e na fiscalização, que deve ser feita por todos”, completou.
