Em ato solene realizado nesta quarta-feira (29), a prefeita Juliana Pavan instituiu o Grupo de Trabalho para a análise e revogação de leis municipais consideradas obsoletas em Balneário Camboriú. A iniciativa tem como objetivo aumentar a eficiência administrativa e reduzir a burocracia.
Participaram do evento os secretários da Casa Civil, Leandro Índio da Silva; de Articulação Política, Beto Castilho; do BC Previ, Dão Koeddermann; o Procurador Geral, Diego Montibeller; o vereador Naifer Neri e o ex-vereador Lucas Gotardo.
Além da criação do grupo, que será coordenado pelo sub-procurador Daniel Herzmann, a prefeita sancionou a Lei 4.980/2025, que revoga três normas defasadas, entre elas a Lei Municipal nº 2.506/2005, que obrigava restaurantes a informarem as calorias dos alimentos oferecidos em seus cardápios; a Lei Municipal nº 3.060/2018, que determinava a obrigatoriedade da disponibilização de fio ou fita dental em restaurantes, bares e similares; e a Lei Municipal nº 3.757/2015, que exigia que agências bancárias disponibilizassem material para leitura.
O projeto de revogação dessas leis foi inicialmente apresentado pelo ex-vereador Lucas Gotardo, mas foi arquivado devido ao término de seu mandato. Por isso, precisou ser reenviado pelo Poder Executivo para aprovação na Câmara de Vereadores, num gesto político da atual prefeita ao ex-parlamentar.
Lucas Gotardo ressaltou que iniciou um trabalho de revisão de leis inúteis durante seu mandato, mas a proposta não teve a devida atenção à época. Agora, ele aceitou integrar o grupo criado pela prefeita. “O município de Balneário Camboriú possui quase 5 mil leis em vigor. Durante meu mandato, organizamos uma comissão com a sociedade civil e diversas instituições, identificando mais de 800 leis sem utilidade, além de recomendar à Câmara a revogação de mais de 150 leis. Naquele momento, o pedido não foi atendido. A prefeita Juliana acerta ao criar este grupo, permitindo um ambiente mais livre para empreendedores e cidadãos”, afirmou Gotardo.
A prefeita Juliana Pavan também destacou a importância do projeto e os impactos positivos que a revogação de leis inúteis trará para Balneário Camboriú. “Quando nós pensamos em uma cidade mais eficiente, a gente precisa pensar em desburocratizar e tornar mais fácil, tanto para o morador quanto para o empreendedor. Acredito que com esse acompanhamento mais de perto, com esse grupo de trabalho, teremos essa realidade”, enfatizou a prefeita.
Os integrantes do grupo de trabalho desempenharão ação voluntária, de relevante função social, e deverão entregar relatório final do trabalho ao gabinete da Prefeita no dia 20 de Julho.
