O Parque Natural Municipal Raimundo Gonçalez Malta foi inserido no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), do Ministério do Meio Ambiente. O cadastro no CNUC só pode ser feito quando a unidade de conservação possui plano de manejo, que estabelece normas e atividades que poderão ser desenvolvidas no local.
Criado em 1993, o Parque Raimundo Malta tem plano de manejo desde junho de 2018. De acordo com a diretora do Departamento de Fitoterapia da Secretaria do Meio Ambiente, Nayara M. Hirsch, o cadastro reconhece oficialmente a unidade de conservação e permite que ela receba compensações ambientais de empreendimentos que precisam apresentar Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
O EIA/RIMA obriga o empreendedor a ofertar à coletividade o benefício correlato ao dano legitimamente admitido pelos impactos ambientais não mitigáveis de empreendimentos considerados de significativo impacto. A obrigação consiste em apoiar a implantação ou a manutenção de unidades de conservação.
Mantido pelo Ministério do Meio Ambiente com a colaboração dos órgãos gestores federal, estaduais e municipais, o CNUC objetiva disponibilizar um banco de dados com informações oficiais do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. No cadastro, são apresentadas as características físicas, biológicas, turísticas, gerenciais e os dados georreferenciados das unidades de conservação.
