O vereador Omar Tomalih (Podemos) protocolou nos últimos dias uma indicação que visa a desburocratização das multas do estacionamento rotativo em Balneário Camboriú. O pedido é para que seja feito um estudo para que o contribuinte seja advertido previamente pela fiscalização, e que seja concedido um prazo para a regularização de um débito de advertência antes de ser multado.
O estacionamento rotativo está presente em uma parte considerável de Balneário Camboriú, assim como de grandes centros da região. Esse sistema visa a melhora no tráfego de veículos e a disponibilidade de vagas para que todos possam estacionar e, ainda sim, realizar suas tarefas nas áreas próximas. Para o seu funcionamento são necessárias algumas regras e o pagamento de um pequeno valor correspondente ao limite de tempo que o carro pode ficar estacionado.
Em Balneário Camboriú, caso o veículo descumpra essas regras, os fiscais têm permissão para que seja lançada uma notificação de infração de trânsito. Enquanto em cidades vizinhas como Itajaí e Blumenau, o descumprimento gera uma taxa de advertência com um prazo para ser paga, caso ultrapasse o prazo, essa advertência se converte em infração de trânsito.
“Atualmente, em BC, esse sistema funciona como uma punição, principalmente pelo fato de que gera a perda de pontos na CNH, o que prejudica diversos motoristas. A taxa de advertência e a notificação prévia conseguem desenvolver esse papel de forma mais educativa, que, inclusive, é o objetivo desta multa, e ainda incentiva que sejam respeitadas as regras, oportunizando que os moradores estejam sempre em dia com o sistema, sem maiores consequências”, explica Omar.
Caso seja viável a mudança deste sistema, os motoristas receberão a advertência junto a uma taxa, e caso não cumpra o prazo de pagamento, será lançada a infração de trânsito, que ocasionou a perda de pontos na carteira.
