A Câmara de Balneário Camboriú realiza nesta terça-feira (09/09), a partir das 18h30, sessão ordinária com nove projetos na pauta, além de dois pedidos de informações, 63 indicações e seis moções.
Os três primeiros projetos, de autoria do Poder Executivo, tramitam em regime de urgência e terão discussão e votação únicas. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 199/2025 ratifica alterações no contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí (CIS-AMFRI). Já o PLO 237/2025 autoriza indenização de área em favor de Salete Tibes de Jesus Amaral, para implantação da Avenida Prefeito Meirinho. O PLO 240/2025 inclui ação no Plano Plurianual 2022-2025, vinculado à Lei Municipal nº 4.932/2024, e abre crédito adicional especial no orçamento vigente.
Dois projetos serão analisados em primeira discussão. O PLO 230/2025, do Executivo, reconhece a “Marcha para Jesus” como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município. O PLO 235/2025, da vereadora Elaine Correia (Cidadania), regulamenta a Portaria nº 886/2010 do Ministério da Saúde, sobre diretrizes da “Farmácia Viva” em Balneário Camboriú.
Em votação, estará o PLO 202/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.069/1991 e amplia os prazos de licença-maternidade e licença-paternidade de servidores municipais. Outros três projetos tratam de indenizações ligadas à implantação da Avenida Prefeito Meirinho. O PLO 209/2025 autoriza indenização de benfeitorias em área de Patrícia Rinaldi e outros; o PLO 219/2025 autoriza indenização em favor de Miraci Maria Fae; e o PLO 220/2025 autoriza indenização a Edson Ferreira e Terezinha Paliochi Ferreira.
A sessão poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, pela Rádio Câmara (101,5 FM), além das transmissões no Facebook, YouTube e site do Legislativo.
