Abrir e fechar uma empresa em Balneário Camboriú está mais fácil e menos burocrático. Começou nesta terça-feira (01) a fase de teste do novo processo eletrônico de concessão do alvará de licença e localização. As mudanças fazem parte da Lei da Desburocratização (nº 4091/2017) que institui tratamento diferenciado à microempresa e à empresa de pequeno porte com a simplificação do processo, unicidade cadastral e vinculação ao código nacional de atividades econômicas para todas as entidades.
“Na prática os empreendedores irão ganhar tempo. As atividades sem ou com baixo grau de risco receberão o alvará provisório de funcionamento em apenas cinco dias. Já as de alto grau de risco em até 20 dias”, falou o prefeito Fabrício Oliveira. A média nacional de tempo para que uma empresa seja aberta no Brasil é de três meses.
“A classificação dos graus de risco, de acordo com o código nacional, é uma das novidades da Lei da Desburocratização que permite a agilidade no processo. As atividades foram classificadas como: sem; baixo ou alto grau de risco”, falou o diretor de Divisão de Fiscalização e Procedimentos Fiscais, André Kunz. Atividades sem grau de risco são as sem estabelecimento físico ou armazenamento de produtos em sua sede, na condição de “Escritório Virtual”; as de baixo grau de risco são aquelas que permitem o início de operação do estabelecimento sem a necessidade da realização de vistoria prévia; e as de alto grau de risco exigem vistoria prévia por parte dos órgãos e das entidades responsáveis pela emissão de licenças e autorizações, antes do início do funcionamento da empresa.
Outra novidade é com relação à consulta de viabilidade por zoneamento que ocorrerá em 48 horas e as baixas de empresas já virão diretamente da Junta Comercial, proporcionando ganho de tempo tanto para o contabilista quanto para o empresário. “Hoje o nosso problema está na emissão final do alvará, porque a empresa só entra para o Simples Nacional a partir do momento que a Prefeitura emite o alvará, e nós temos um prazo legal de 180 dias para aderir ao Simples. Se nós não conseguirmos legalizar nesse período ela só poderá entrar no sistema no ano seguinte e a carga tributária ficaria muito alta, além das multas. Com essa nova lei a gente não corre o risco de perder esse prazo”, falou o presidente do Sindicato dos Contabilistas (SINDICONT), Silvio Ribeiro.
De acordo com Silvio, a lei de Balneário Camboriú vai beneficiar os cerca de 22 mil contadores de Santa Catarina. “Nós temos contadores do Oeste, por exemplo, que tem clientes aqui. Então vai facilitar inclusive isso. Essa lei de Balneário Camboriú é a mais moderna do estado, inclusive estamos enviando para os outros 23 sindicatos de contabilidade catarinenses”, finalizou o presidente do SINDICONT.
A Lei da desburocratização foi elaborada em parceria entre Prefeitura, CDL, SEBRAE, Sindicato do Comércio Varejista (SINCOMÉRCIO), Corpo de Bombeiros, Associação das Micro e Pequenas Empresas (AMPE BC), Sindicato dos Contabilistas de Balneário Camboriú (SINDICONT), Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú (ACIBALC) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Santa Catarina (SESCON). A elaboração do sistema e as alterações contou com parceria de secretarias municipais, Corpo de Bombeiros, JUCESC e Conselho de Educação.
No dia 07 de fevereiro, às 9h, será realizada uma reunião no SINDICONT com contabilistas associados para avaliar essa fase de testes das mudanças no sistema.
