Desde o dia 1º de fevereiro empreendedores de Balneário Camboriú contam com a facilidade de emitir pela internet o alvará de licença e localização. Em dois meses, foram solicitados 416 constituições e alterações empresariais. Sendo que desse número, 210 solicitações (50,48%) já estão disponíveis para emissão do Alvará Online. As demais solicitações estão no aguardo do pagamento de Taxas (Vigilância Sanitária, Bombeiros, Licença e Localização) para viabilizar a finalização e disponibilização do documento.
O novo procedimento faz parte da Lei da Desburocratização (nº 4091/2017) que institui tratamento diferenciado à microempresa e à empresa de pequeno porte com a simplificação do processo, unicidade cadastral e vinculação ao código nacional de atividades econômicas para todas as entidades. “O serviço é um ganho de tempo para contabilistas e empresários, que agora não precisam se deslocar até a Prefeitura para emitir o Alvará, que pode ser impresso de qualquer lugar”, explicou o secretário da Fazenda, Wesley Galvão.
Outra novidade da Lei da Desburocratização e que permite a agilidade no processo é a classificação dos graus de risco. As atividades passaram a ser classificadas como: sem; baixo ou alto grau de risco. “As atividades sem ou com baixo grau de risco receberão o alvará de funcionamento em até cinco dias. Já as de alto grau de risco em até 20 dias. Sendo que, a média nacional de tempo para que uma empresa seja aberta no Brasil é de três meses”, completou o diretor de Divisão de Fiscalização e Procedimentos Fiscais, André Kunz.
Atividades sem grau de risco são aquelas sem estabelecimento físico ou armazenamento de produtos em sua sede, na condição de “Escritório Virtual”; as de baixo grau de risco são aquelas que permitem o início de operação do estabelecimento sem a necessidade da realização de vistoria prévia; e as de alto grau de risco exigem vistoria prévia por parte dos órgãos e das entidades responsáveis pela emissão de licenças e autorizações, antes do início do funcionamento da empresa.
Como emitir o Alvará Online
Para o empreendedor conseguir imprimir o alvará basta efetuar o pagamento da taxa da Vigilância Sanitária (VISA) e da Taxa de Licença para Localização (TLL). Para ter acesso às taxas basta acessar o site da Prefeitura, na aba “Serviços”, no link “Taxas Alvará (VISA e TLL)”. Após efetuar o pagamento e ser dada baixa no sistema da Prefeitura, o alvará ficará disponível para impressão também na aba “Serviços”, no link “Alvará Eletrônico (Online)”. A emissão do alvará online está disponível para empresas que realizaram protocolo no REGIN a partir de 1º de fevereiro de 2018.
